Matéria do jornal "Estado de S. Paulo", edição deste domingo,30:
O Supremo Tribunal Federal (STF) tende a adotar na quarta-feira uma das medidas mais esperadas pela maioria dos eleitores, mas que os parlamentares insistem em desrespeitar. No julgamento dos mandados de segurança impetrados pelo PPS, DEM e PSDB, os ministros do STF devem impor aos políticos algum tipo de fidelidade partidária. A data a partir de quando deve valer essa fidelidade é que ocupará boa parte do debate no plenário da corte. Os três partidos pedem que o Supremo lhes garanta a titularidade das vagas na Câmara que obtiveram nas últimas eleições (2006). Em caso de vitória, terão o direito de tomar os mandatos dos deputados que se elegeram pelos respectivos partidos, mas mudaram de legenda ao chegar ao Congresso. Desde outubro passado, só a Câmara contabiliza pelo menos 55 trocas de partidos - o caso do deputado Hidekazu Takayama (PR) é, ao mesmo tempo, emblemático e caricato.Takayama foi eleito pelo PMDB, assumiu a cadeira, em fevereiro, como membro do PAN, foi para o PTB, e agora está no PSC. Mas antes desta legislatura, o deputado paranaense também já havia passado pelo DEM e pelo PSB. O Estado apurou que entre a maioria dos ministros do STF é dada como certa a confirmação do entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos senadores, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
O deputado federal feirense Colbert Martins Filho, que trocou o PPS pelo PMDB, é um dos ameaçados de perda de mandato.
Um comentário:
30/09/2007 - 80 ANOS DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
No céu ou na terra...
Não, eu não vou discorrer hoje sobre a Força Aérea ou sobre o Exército brasileiro; hoje eu prestarei uma homenagem merecida a uma polícia de caráter judiciário que até agora, perto de completar 80 anos, a maioria da população não sabe ao certo como funciona e quais seus verdadeiros atributos; eu falarei da Polícia Rodoviária Federal, a PRF.
Quem já não sentiu arrepio quando avistou de longe uma viatura da PRF nas estradas brasileiras? Pois é, os carros pintados de azul e laranja com luzes intermitentes e sirene no teto, que patrulham as rodovias federais do Brasil impõem respeito a quem quer que os aviste, parados na fiscalização móvel ou em movimento, na fiscalização de deslocamento, eles colocam ordem nas bagunçadas e horríveis estradas federais.
Instituída após decreto do Presidente Washington Luiz em 24 de julho de 1928 como Polícia das Estradas, naquela época, eles chegaram a usar lampiões a querosene para sinalizar as estradas, que eram poucas e raras, e motos Harley Davison para percorrer os trechos cobertos pela sua jurisdição.
No início, os tempos eram outros e a grana era curta para tal missão, portanto os patrulheiros, que eram conhecidos como Inspetores de Tráfego, tiveram que usar muita imaginação e planejamento para poderem deixar o legado que acabaria chegando a o que é hoje a Polícia Rodoviária Federal.
A estrutura da hoje PRF, já pertenceu a um punhado de órgãos ligados aos mais variados organismos do Governo Federal; primeiro, eles deviam obediência a CER (Comissão de Estradas e Rodagens); depois, passaram a obedecer à estrutura do DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens). O nome “Polícia Rodoviária Federal” somente foi instituído em 1945, após a Segunda Guerra Mundial.
No ano em que completou 30 anos de existência, viu sua história a beira de um abismo. Um parlamentar pediu a extinção da PRF para a criação de uma outra entidade. Esta guerra psicológica se arrastou até 1963, quando após vários acordos, decretos, nomeações, regras e burocracias, o hoje Senador por Minas Gerais, Elizeu Resende, junto com outros cartolas da Capital Federal, chegaram a um acordo de que a PRF operaria normalmente e mais um decreto presidencial firmou tal acordo.
Em 1990 a PRF passou a integrar os quadros de polícias do Ministério da Justiça, como um departamento, da mesma forma que é a Polícia Federal e hoje, 79 anos depois da sua primeira face, ela está definitivamente inserida no plano nacional de segurança pública, presente no combate ao crime em todas as esferas e fazendo a escolta presidencial em muitos lugares.
Depois de estar estabelecida como polícia, a PRF teve alguns diretores e dentre eles, patrulheiros da própria instituição; um General do Exército e hoje, é dirigida pelo Inspetor Helio Cardoso Derenne, também, oriundo do quadro interno, aliás, um dos raros orgulhos dos patrulheiros. Muito embora o cargo seja político, mas nada melhor do que eles saberem que o chefe maior é alguém proveniente das patrulhas, como todos que chegam nesta polícia.
Hierarquicamente, os patrulheiros estão subordinados e organizados da seguinte forma: 1º- Diretoria Geral; 2º- Superintendências Regionais; 3º- Corregedorias e Coordenações; 4º- Delegacias, que são dirigidas por Inspetores. Eles estão divididos em 21 superintendências e a sede que fica em Brasília. Cada um destes escritórios possui um chefe, que comanda as operações rotineiras de um estado ou de uma região.
Os moços e moças que se vestem, hora de caqui, hora de azul, hora de preto, dependendo do tipo de operação desempenhada, já foram chamados de “seu guarda” e até de “vigias”, mas hoje, são Policiais Federais e estão presentes, quando podem e conseguem, em todas as rodovias federais brasileiras. Suas missões são patrulhar e zelar pela ordem de uma malha superior a 53 mil quilômetros. Boa parte destas estradas apresenta as piores condições de tráfego já vistas, mas são estes homens que viajam de um lado para o outro, em suas viaturas nem sempre novas ou conservadas, que são os responsáveis por salvamentos, coadura de assaltos, investigações, tráfico de drogas, preservação da natureza, libertação de escravos e até inibição de prostituição infantil.
Aquela operação simples, de verificar documentação do condutor e do veículo e as condições de tráfego destes automóveis fica em segundo plano para que nossas estradas estejam livres das pilhagens e outros crimes. É comum haver assaltos, roubos, homicídios e tráficos de drogas e os meliantes escolherem uma rodovia para disfarçar as evidências e são os PRFs que fazem muitos destes trabalhos nada prazerosos. Em seu rol de tecnologia e equipamentos, eles já contam com helicópteros, rádios comunicadores de ultima geração, foram os primeiros a implantarem as pistolas de calibre 0.40, ônibus para deslocamento das patrulhas, radares com eficiência noturna (raros), viaturas (poucas) possantes e ágeis e qualidade excepcional de policiais (principalmente os mais novos que possuem graduação acadêmica, na grande maioria).
Como qualquer outra instituição de fiscalização, os PRFs também contam com muita reprovação popular devido à perpetuação dos ensinamentos maléficos de alguns dos seus integrantes, que insistem em fazer a lei da sua maneira e cobrando caro por ela. Os policiais rodoviários são alvos constantes de investigações e prisões. Por eles pertencerem a delegacias que não sofrem muita fiscalização interna, alguns poucos passam a delinqüir, cobrando propina para os transgressores da lei. É comum encontrarmos alguém que já tenha se deparado com uma cena inusitada de um PRF pedindo uma “graninha” para “deixar pra lá” a infração ou o delito, mas isso tem sido coibido com muito rigor pelos jovens Corregedores e pelo Ministério Público Federal. É bom deixar claro de que não são maioria os que delinqüem, da mesma forma que qualquer outra classe que detenha algum poder, principalmente o poder de polícia.
Problemas à parte, os patrulheiros rodoviários federais, ou policiais rodoviários federais, são o “preceito” nas BRs do Brasil e no próximo ano, eles comemoram 80 anos de vida, de lutas, de choros e de muitas vitórias e minha crônica, que na verdade é uma carta de homenagem, exulta a grandeza destes bravos homens e mulheres, que podem até ganhar razoável, mas que abdicam parte de suas vidas para que muitos se mantenham vivos ou para que tenhamos o mínimo de esperança de viajar e voltar para casa sãos e salvos.
Recente, inauguraram o serviço telefônico 191, que ata os usuários à delegacia mais próxima, deixando de lado aqueles telefones enormes e difíceis de gravar. Após mais de 70 anos, a PRF enfim conseguiu implantar um número de emergência fácil e, para mim que já utilizei, muito fácil, rápido e simples. Gravem em seus celulares, por favor...
Este texto e homenagem eu dedico a reminiscência de LUCAS ADERNO FERREIRA, morto em 2005, acadêmico de direito, patrulheiro rodoviário federal, meu amigo particular, falecido após uma tentativa de assalto na cidade do Rio de Janeiro. Um homem menino, exemplar, que dedicou boa parte da sua vida ao patrulhamento das rodovias da Bahia e do Rio de Janeiro, que teve a vida ceifada por mera ignomínia do destino. Ao amigo leal, maçom, policial, homem digno e companheiro...Que o Arquiteto do Universo o coloque na patrulha do cosmo, abordo de uma viatura estrela, brilhante; algo a altura de seu brilho próprio...
Em 2008, quando estivermos passando por uma delegacia da PRF, vamos dar um pequeno toque na buzina para ao menos agradecermos pela segurança nas estradas e pelos 80 anos de intensas patrulhas...
Texto e arte: Carlos Henrique Mascarenhas Pires
Foto: Mondmann - Flickr
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