Postagem do Blog Reiando Azevedo, nesta quinta-feira, 20:
O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, entregou hoje ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário a um mandado de segurança do PSDB que pede que os deputados que mudaram de partido sejam cassados, assumindo os suplentes. Por que isso? Há uma decisão do TSE segundo a qual o mandato pertence à legenda, não ao deputado. Segundo o procurador, não cabe ao tribunal cassar mandatos. Mais: ele sugere que, caso os ministros concordem com a tese do mandado de segurança, que a medida tenha validade, então, para a próxima legislatura.
Por que a questão interessa especialmente aos oposicionistas? Desde a eleição, 32 parlamentares já mudaram de legenda. Os que se opõem ao governo Lula foram os que mais padeceram: o PPS perdeu 8 deputados; o DEM, também 8, e o PSDB, 7. Todos migraram para partidos da base de apoio a Lula.Parecer de procurador é só uma indicação aos ministros do Supremo. A presidente do tribunal, Ellen Gracie, marcou o julgamento para o dia 3 do mês que vem. Os ministros Cezar Peluso, Carlos Britto e Marco Aurélio de Mello, que compõem o TSE, já se manifestaram a favor da tese do mandado de segurança.
Há argumentos respeitáveis de ambos os lados. Mas, nesse caso, alinho-me contra o procurador. A Justiça Eleitoral só se manifesta se provocada. E não se manifesta para fazer leis, mas para dirimir dúvidas sobre seu conteúdo e espírito. O TSE não criou uma legislação de efeito retroativo. Ela já existia, mas não vinha sendo aplicada. A decisão do tribunal explicita a obrigatoriedade de cumpri-la. E os deputados a transgrediram. Não lhes cabe, como a ninguém, alegar ignorância da lei.
Assim, parece-me que a única coisa razoável a fazer no dia 3 é cassar o mandato dos infiéis. Segundo a lei que os elegeu e que nunca deixou de estar em vigência.
Comento: A questão interessa muito a Feira de Santana. Um dos parlamentares que mudou de partido e pode ter o mandato cassado é o deputado federal Colbert Martins Filho, que saiu do PPS para o PMDB.
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