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terça-feira, 17 de abril de 2007

Criação da CPI do Apagão recomendada

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável à criação da CPI do Apagão Aéreo na Câmara dos Deputados. O parecer será enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF), que vai analisar o mandado de segurança ajuizado pela oposição pedindo a instalação da comissão.No final de março, o ministro do STF Celso de Mello determinou o desarquivamento do pedido de criação da CPI. No entanto, ele não determinou a instalação da comissão e disse que essa decisão caberia ao plenário do STF.Então, a oposição queria que o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), instalasse imediatamente a CPI. Mas ele disse que só poderia instalar a comissão após a decisão do plenário do STF. Para julgar o mandado de segurança, o STF precisava do parecer do procurador-geral.
A expectativa da oposição é que o STF aceite a recomendação e determine que a Câmara instale a CPI.

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