O líder do PPS na Câmara dos Depurados, Fernando Coruja, de Santa Catarina, informou que o partido pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), indefira o requerimento que pede a imediata devolução dos mandatos perdidos pelo Partido Popular Socialista por causa da adesão de deputados para agremiações da base governista.
Ele reiterou que o PPS não aceitará eventuais arrependimentos de parlamentares que desejem voltar à legenda. Entende, baseado no entendimento do TSE, que a tarefa de declarar a vacância dos mandatos por conta do troca-troca partidário cabe ao presidente da Câmara. “Não se trata de cassação de mandato parlamentar, por isso não é contemplado pelo artigo 55 da Constituição. O que o TSE diz é: o mandato é do partido, logo o deputado não está perdendo o mandato. Quem não tem, não tem como perder. A legenda é que está perdendo e agora tem o direito de recuperar”, justificou.O líder pepessista informou ainda que o partido estuda outros mecanismos para reaver seus mandatos, como protocolar em Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ações nesse sentido.
O PPS perdeu oito mandatos. A reivindicação é baseada no entendimento do TSE de 27 de março passado, em resposta a uma consulta do Democratas (ex-PFL) sobre o troca-troca partidário. No documento, o PPS justifica que os partidos políticos e as coligações “conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação”. Entre os que deixaram o PPS para ingressar em partidos da base e que está ameaçado, o parlamentar feirense Colbert Martins Filho, que aderiu ao PMDB.
Ele reiterou que o PPS não aceitará eventuais arrependimentos de parlamentares que desejem voltar à legenda. Entende, baseado no entendimento do TSE, que a tarefa de declarar a vacância dos mandatos por conta do troca-troca partidário cabe ao presidente da Câmara. “Não se trata de cassação de mandato parlamentar, por isso não é contemplado pelo artigo 55 da Constituição. O que o TSE diz é: o mandato é do partido, logo o deputado não está perdendo o mandato. Quem não tem, não tem como perder. A legenda é que está perdendo e agora tem o direito de recuperar”, justificou.O líder pepessista informou ainda que o partido estuda outros mecanismos para reaver seus mandatos, como protocolar em Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ações nesse sentido.
O PPS perdeu oito mandatos. A reivindicação é baseada no entendimento do TSE de 27 de março passado, em resposta a uma consulta do Democratas (ex-PFL) sobre o troca-troca partidário. No documento, o PPS justifica que os partidos políticos e as coligações “conservam o direito à vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, em pedido de cancelamento de filiação e conseqüente transferência do candidato eleito por um partido para outra agremiação”. Entre os que deixaram o PPS para ingressar em partidos da base e que está ameaçado, o parlamentar feirense Colbert Martins Filho, que aderiu ao PMDB.
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