O prefeito Colbert
Martins sancionou na tarde desta quinta-feira, 20, a Lei 117/18 que cria o Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Ele destacou a importância do Plano
para o Município (Foto: Washington Nery).
"Trata-se de um conjunto de
leis, tudo que se faz tem uma ordenação jurídica que vai dar segurança a
todos que investem em Feira de Santana. É um dever que está sendo cumprindo. Foram 17 anos para
a criação desse plano", afirmou.
Segundo Colbert
Martins, disputas judiciais e políticas contribuíram para a demora da conclusão
do Plano de Diretor. "Faltou olhar para Feira de
Santana. Quando a gente enxerga Feira, a gente entende que já deveria ter sido
concluído antes, mas de qualquer forma, a partir de agora está pronto",
destacou.
O secretário de
Planejamento Carlos Brito disse que o PDDU é composto por quatro leis. "Tem a
lei do Plano, a lei do Uso e Ocupação do Solo, o Código do Meio Ambiente e o Código
de Obras. Esta lei é do Poder Executivo e o projeto vem sendo desenvolvido pelo
governo desde 2015, onde ouvimos a sociedade, vereadores, entidades de classe, todos
que podem decidir o futuro da cidade", destacou.
O ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, que apresentou os projetos na Câmara Municipal participou do ato, no Gabinete do Prefeito.
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