A Câmara Municipal aprovou na terça-feira, 4,
quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, por unanimidade dos vereadores
presentes. Na próxima semana, o prefeito Colbert Martins sanciona as importantes leis.
Plano Diretor
O Projeto de Lei 003/2018 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial (PDDU), que estabelece diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento municipal.
Uso e Ocupação do Solo
O Projeto de Lei 004/2018 que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), na área urbana e de expansão urbana.
Código de Obras
O Projeto de Lei 005/2018 que atualiza o Código de Obras, com normas para expedição de alvará de construção, execução e fiscalização de obras em empreendimentos de urbanização e edificação.
Meio Ambiente
O Projeto de Lei 006/2018 que atualiza o Código de Meio Ambiente, dispondo sobre a política municipal de meio ambienta, seus princípios, objetivos e diretrizes.
Plano Diretor
O Projeto de Lei 003/2018 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Territorial (PDDU), que estabelece diretrizes de ordenamento, orientação e controle do desenvolvimento municipal.
Uso e Ocupação do Solo
O Projeto de Lei 004/2018 que atualiza a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (Louos), na área urbana e de expansão urbana.
Código de Obras
O Projeto de Lei 005/2018 que atualiza o Código de Obras, com normas para expedição de alvará de construção, execução e fiscalização de obras em empreendimentos de urbanização e edificação.
Meio Ambiente
O Projeto de Lei 006/2018 que atualiza o Código de Meio Ambiente, dispondo sobre a política municipal de meio ambienta, seus princípios, objetivos e diretrizes.
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