Para presidente do TSEl, há uma 'inelegibilidade chapada' na eventual candidatura do ex-presidente, atualmente preso em Curitiba
O
presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou em
decisão desta quarta-feira, 1, que há uma "inelegibilidade chapada"
(evidente, notória) na eventual candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva.
O PT fará convenção para
confirmação do nome de Lula no próximo domingo, 5. Depois, o partido tem até 15
de agosto para registrar a candidatura. É só após este período que partidos,
coligações e o Ministério Público podem questionar a candidatura. O TSE tem um
rito para julgamento dos registros até 17 de setembro, 20 dias antes do
primeiro turno da eleição, em 7 de outubro.
Ao rejeitar ação apresentada
pelo cidadão Manoel Pereira Machado Neto, que pedia a "imediata declaração
de inelegibilidade" de Lula antes mesmo do registro da candidatura, Fux
rejeitou a ação por considerar que esse cidadão não tinha legitimidade para o
pedido. Mas ressaltou que o entendimento dele, Fux, a respeito do tema é
"público e notório".
Lula está preso desde o começo
de abril e cumpre pena em Curitiba em razão da condenação no caso do triplex do
Guarujá, na Operação Lava Jato. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão,
em segunda instância, por órgão colegiado, o que, pela Lei da Ficha Limpa, pode
impedi-lo de disputar as eleições. Essa questão, no entanto, precisa ser
decidida pela Justiça Eleitoral.
Assim como já havia decidido a
ministra Rosa Weber e o próprio Fux, o ministro afirmou na decisão que não se
pode analisar a candidatura antes de um registro apresentado.
Nos julgamentos no Supremo
Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Luiz Fux e outros
ministros usam constantemente o termo "chapada" em expressões - a
exemplo de "inconstitucionalidade chapada" - para se referir a
questões que são evidentes, sobre as quais não há dúvidas.
Fonte: G1
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