"A legislação brasileira assegura
liberdade religiosa aos templos de qualquer culto no País, bem como estabelece
a imunidade tributária, mas para exercer seus direitos, as igrejas precisam
estar regularizadas", lembra o deputado estadual Heber Santana (PSC).
Com essa visão, ele apoia o treinamento que está sendo organizado em parceria com a
Igreja Batista Caminho das Árvores, denominado "Igreja Legal".
A advogada e
vereadora Lorena Brandão, que coordena o evento, explica que "será um
treinamento sobre todos os passos necessários para regularizar uma igreja".
O evento vai ocorrer neste
sábado, 25, às 8h30, no Centro de Treinamento de Líderes da Faculdade
Batista, na rua Jesus Cristo de Nazaré, 1, Itaigara.
O treinamento visa orientar os
líderes de igrejas quanto à regularização da documentação, elaboração de
estatuto, procedimentos para obtenção de isenção de impostos municipais e
estaduais, solicitação de alvarás para construção e licenciamento para eventos.
(Com informações de Josalto Alves, da Assessoria de Imprensa)
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