Através do Decreto n 9.726, de 5 de outubro
de 2015, o prefeito José Ronaldo de Carvalho regulamentou a Lei n 2.308, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe
sobre a realização de parceria com a iniciativa privada e a sociedade civil
organizada para manutenção de espaços públicos no Município de Feira de
Santana.
Considerando que a conservação e o cuidado
com o mobiliário urbano e as áreas verdes tornam uma cidade mais agradável e,
por extensão, mais humana. Considerando a necessidade de direcionar ações e
fomentar projetos que visem à formação de parcerias com os diversos segmentos
da sociedade civil na área ambiental e urbanística. Considerando, finalmente,
que o presente Decreto visa regulamentar o trabalho de convênio entre a
comunidade e ou pessoas jurídicas ou físicas na urbanização e manutenção das
praças públicas, parques, canteiros e jardins em conjunto com o Poder Público
Municipal, bem como a sensibilização dos munícipes, no sentido de desenvolver
hábitos preservacionistas.
Confira o Decreto na íntegra no
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