"O governador Rui Costa tenta manobra
no Supremo para evitar o ressarcimento do que foi pago indevidamente pelas
vistorias veiculares periódicas do Detran-BA. Não querem devolver o que tomaram
ilegalmente do povo baiano", alerta o deputado federal José Carlos Aleluia (Foto: Divulgação),
presidente estadual do Democratas.
De acordo com Aleluia, para não
restituir o que foi cobrado ilegalmente pelo Detran-BA e pago pelos cidadãos da
Bahia, a Procuradoria Geral do Estado requereu ao Supremo Tribunal Federal
(STF) a perda do objeto e, consequentemente, a extinção da ação promovida pelo
Democratas, sob a alegação de que houve a suspensão da portaria do órgão
estadual de trânsito.
"Nossa assessoria jurídica está atenta
a essa tentativa do governador Rui Costa de brincar com a inteligência dos
magistrados do Supremo e dos baianos. Não cabe a extinção da ação, porque a
suspensão feita é um ato precário", observa Aleluia.
Segundo ele, antes de embolsar
indevidamente o dinheiro do povo, o governante petista deveria respeitar a Constituição
Federal e não permitir que um órgão do estado infringisse a Carta Magna com o
objetivo de espoliar a população.
"Se não tivéssemos acionado o STF por
meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), o
governo do PT estaria até hoje cobrando pelas ilegais vistorias veiculares",
assinala Aleluia.
Para o deputado democrata, não foi por
bondade que Rui Costa determinou a suspensão da portaria, mas motivado pela
iminente derrota no STF, onde já existem pareceres favoráveis da Advocacia
Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR) à
inconstitucionalidade da portaria.
"Agora ao ter que devolver os milhões
de reais que tirou indevidamente da população, Rui Costa se vê num mato sem
cachorro e apela para qualquer coisa que adie a confirmação do direito de todo
baiano que foi assaltado pelo Detran-BA", afirma Aleluia.
O deputado democrata está na
expectativa do acórdão do Supremo para entrar com uma ação coletiva, requerendo
a restituição do cobrado ilegalmente pelo governo da Bahia pelas
inconstitucionais vistorias veiculares.
(Com informações da ascom.josecarlosaleluia@gmail.com)
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