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segunda-feira, 27 de julho de 2015

Abuso ambiental cometido contra árvores da avenida Getúlio Vargas

As mesmas pessoas que estão se manifestando contra o BRT - que vai transplantar árvores da avenida Getúlio Vargas -, cometem crime ambiental ao colar cartazes em árvores (Foto: Facebook) do logradouro público.
A colocação de faixas e cartazes em árvores é um crime ambiental segundo o Código de Meio Ambiente, Lei 041/2009. Tem ainda a Lei Federal de Crimes Ambientais - nº 9605/98 e o Decreto Federal nº 6514 que regulamenta a referida lei - que proíbe destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos e prevê pena de detenção de um a seis meses ao infrator além de multas.


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