Por Rodrigo Rara
A sociedade baiana assistiu alarmada a elaboração de
um triste capítulo na história da resistente e heroica Assembleia Legislativa
da Bahia.
Nas eleições para conselheiro do Tribunal de Contas
do Estado, na iminência de ver seu indicado sendo derrotado novamente na
segunda rodada de votação, o líder da maioria Zé Neto, do PT, convoca seus
liderados para o Sala da Presidência.
A reunião acaba, o segundo turno começa. Os
deputados da oposição, vitoriosos na primeira votação com Carlos Gaban (DEM)
vencendo apertado o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), assistem atônitos a
mais nova e indecorosa estratégia do Governo Wagner na Assembleia Estadual:
coagir seus parlamentares a tirarem foto de seus votos, em urna, para
confirmarem suas posições pretensamente favoráveis ao Governo.
Na Casa das Leis, o sigilo de votação estava ali,
sendo violado a cada flash.
Voltemos a definição da epígrafe, que como o título
sugere, é a do voto de cabresto, expediente largamente utilizado na República
Velha que encontrou seu declínio - nunca extinção - na instituição do voto
secreto em 1932, chamado assim devido sua raiz sócio-histórica na zona rural
brasileira, onde o arreio de corda ou couro servia para prender o equino à
estrebaria ou para conduzir sua marcha. Desta forma, caberia ao coronel
conduzir "seus eleitores" à votação (aberta) para ratificarem o seu
desejo pessoal.
No caso citado, legítimo exemplo de voto de
cabresto, há um agravante: estamos tratando de representantes escolhidos pelo
povo, eleitos para, em seu nome, criar leis, fiscalizar o Executivo e, por
óbvio, indicar soberanamente nomes ilibados e competentes para os Tribunais de
Contas. Tudo isto, no terreno do legal e do ideal, claro. Lamentavelmente,
em todas as estruturas legislativas do país encontramos pressão política aos
parlamentares e rateamento de cargos no Executivo em troca de seus apoios, mas
reitero: jamais foi dado noticia do tipo que ocorreu no fim da noite desta
quarta-feira.
Será que os parlamentares foram obrigados a enviar a
fotos de seus votos, via WhatsApp, ao governador? O que acontecerá com aqueles
que não possuem internet móvel, deverão pessoalmente levar suas fotografias ao
césar ou ao líder da maioria? Entristeço-me na visão daquele parlamentar menos
"muderno", ao receber a infame ordem, se desesperar à procura de um
"celular com câmera" de um assessor mais próximo. Brincadeiras
cômicas em um jogo trágico.
A mácula foi feita, o mal exemplo também. Na
universalização dos smartphones e da internet móvel, inclusive nos rincões do
país, deve ser alvo de preocupação, a lição dada aos líderes políticos locais
de que o voto não precisa ser seguro e sigiloso, podendo agora ser até
fotografado e compartilhado - portanto, melhor monitorado.
Que a nossa democracia compreenda a importância e os
objetivos da velha instituição do voto secreto na mesma proporção que reconheça
os avanços tecnológicos da atualidade.
Que os cidadãos baianos e brasileiros reajam a este
precedente perigoso e emblemático que une-se a tantos outros
nessa tentativa mal disfarçada de venezuelização do Brasil.
Rodrigo Rara é um dos líderes da Juventude do Democratas na Bahia e estudante de Direito pela UFBA
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