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terça-feira, 20 de maio de 2014

Carta aberta à comunidade feirense


Vivemos numa área onde nosso acesso a serviços públicos é precário ou, muitas vezes, negado. Tudo isso porque exercemos todas as nossas atividades - de estudo, trabalho, eleitorais, dentre outras - em Feira de Santana, mas o local onde residimos também é considerado território de São Gonçalo dos Campos. Quem não conhece essa situação de indefinição legal, em geral, não sabe quanto o descaso público favorece o cotidiano de problemas para nós que vivemos nessa área. 
Esse problema de conflito sobre limites territoriais existe em todo o Estado da Bahia. A última lei que tratava desse assunto data de 1953, quando só existiam 150 municípios em nosso Estado. Hoje são 417 municípios e muitas regiões enfrentam tais problemas. Para resolver questões como esta, foi sancionada em 11 de janeiro de 2011 a Lei Estadual 12.057/2011 que determina que todos os limites municipais baianos sejam revistos. Em cumprimento a esta Lei foi elaborado um relatório da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e, a partir deste relatório, o Projeto de Lei 20.813/2014, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia e pode, a qualquer momento, ser votado.  
O resultado dessa votação vai afetar diretamente a vida das pessoas que moram nas áreas limítrofes e é preciso a atenção da comunidade, em especial das autoridades de nosso município. O que está em jogo não é a localização dessa ou daquela empresa, mas a cidadania e adequada garantia de direitos a uma parte significativa da população feirense. Portanto, é necessário que acompanhem essa votação e se pronunciem o executivo municipal, os vereadores, os deputados eleitos pelo município, a Promotoria do Ministério Público ligada aos problemas urbanos feirenses, outros ocupantes de cargos públicos e a mídia local.
Feira de Santana, 19 de maio de 2014.


Movimento Somos da Feira

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