Vivemos numa área onde nosso acesso a serviços públicos é
precário ou, muitas vezes, negado. Tudo isso porque exercemos todas as nossas
atividades - de estudo, trabalho, eleitorais, dentre outras - em Feira de
Santana, mas o local onde residimos também é considerado território de São
Gonçalo dos Campos. Quem não conhece essa situação de indefinição legal, em
geral, não sabe quanto o descaso público favorece o cotidiano de problemas para
nós que vivemos nessa área.
Esse problema de conflito sobre limites territoriais existe
em todo o Estado da Bahia. A última lei que tratava desse assunto data de 1953,
quando só existiam 150 municípios em nosso Estado. Hoje são 417 municípios e
muitas regiões enfrentam tais problemas. Para resolver questões como esta, foi
sancionada em 11 de janeiro de 2011 a Lei Estadual 12.057/2011 que determina
que todos os limites municipais baianos sejam revistos. Em cumprimento a esta
Lei foi elaborado um relatório da Superintendência de Estudos Econômicos e
Sociais da Bahia (SEI) e, a partir deste relatório, o Projeto de Lei
20.813/2014, que já tramita na Assembleia Legislativa da Bahia e pode, a
qualquer momento, ser votado.
O resultado dessa votação vai afetar diretamente a vida das
pessoas que moram nas áreas limítrofes e é preciso a atenção da comunidade, em
especial das autoridades de nosso município. O que está em jogo não é a
localização dessa ou daquela empresa, mas a cidadania e adequada garantia de
direitos a uma parte significativa da população feirense. Portanto, é
necessário que acompanhem essa votação e se pronunciem o executivo municipal, os
vereadores, os deputados eleitos pelo município, a Promotoria do Ministério
Público ligada aos problemas urbanos feirenses, outros ocupantes de cargos
públicos e a mídia local.
Feira
de Santana, 19 de maio de 2014.
Movimento Somos da Feira
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