Google alega que não responde por conteúdo na Internet

O Google no Brasil encaminhou na sexta-feira, 28, uma defesa à Justiça de Ribeirão Preto, São Paulo, na tentativa de evitar a prisão de seu diretor financeiro Edmundo Luiz Pinto Balthazar, citado por crime de desobediência. Em sua defesa, a empresa argumenta que a decisão judicial não se justifica, pois não pode responder pelo conteúdo publicado na Internet. Alega ainda que, caso faça isso, está ferindo o direito de liberdade de expressão.
O juiz tem até segunda-feira, 1º de outubro, para definir se acata as alegações ou se mantém o Google como responsável no caso. O diretor pode ser enquadrado pelo crime de desobediência a uma ordem judicial com base no artigo 147 do Código Eleitoral. Isso porque a empresa não teria tirado do ar textos inseridos no blog de um jornalista de Ribeirão Preto contrários à prefeita Dárcy Vera (PSD), que é candidata à reeleição. Entre outras coisas, a candidata denunciou que publicações inseridas no blog seriam "abusivas e depreciativas à honra".
O Google foi condenado a tirar seis trechos de textos do ar e a uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão foi publicada no dia 13 deste mês. O juiz disse à reportagem que ainda não tinha conhecimento do cumprimento da determinação. "Até a última vez que verifiquei os textos ainda estavam lá", disse. Ele contou que na sua ótica há uma questão envolvendo responsabilidade no que se refere a quem tem o poder de tirar ou manter a publicação na Internet. Para ele, a discussão deveria estar voltada a isso, e não à possível prisão do diretor do Google, que é o que mais tem repercutido neste caso.

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