Foram
condenados por corrupção passiva Valdemar Costa Neto, Roberto Jefferson, Bispo
Rodrigues, Romeu Queiroz, José Borba e Pedro Corrêa
Após 29 sessões do julgamento do mensalão
no Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria da corte escreveu nesta
quinta-feira, 27, um importante capítulo na história política brasileira: o
governo Lula cooptou, sim, parlamentares para formar sua base no Congresso
Nacional e comprou votos para aprovar seus projetos no Legislativo.Nesta
quinta-feira, seis dos dez ministros condenaram líderes da gestão Lula na
Câmara pelo crime de corrupção passiva. Foram considerados culpados até agora o
deputado Valdemar
Costa Neto (PR-SP) e os ex-parlamentares Roberto
Jefferson (PTB-RJ), Bispo
Rodrigues (PL-RJ), Romeu
Queiroz (PTB-MG), José
Borba (PMDB-PR) e Pedro
Corrêa (PP-PE). O atual deputado Pedro
Henry (PP-MT) enfrenta placar de 5 a 2 pela sua condenação e pode
integrar a lista na semana que vem. No caso de Borba, hoje ele é prefeito da
cidade de Jandaia do Sul, no Paraná, pelo PP.
Já votaram pela condenação do grupo os ministros Joaquim Barbosa
(relator), Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia e
Gilmar Mendes. O ministro José Antonio Dias Toffoli não concluiu seu voto, mas
já condenou Pedro Henry e Pedro Corrêa por corrupção.
A cooptação dos políticos chegou, no caso do grupo de Valdemar
Costa Neto, por exemplo, a cerca de dez milhões de reais. "Quem está dando
sabe que é ilícito e quem está recebendo sabe que aquilo é inusual",
resumiu o ministro Luiz Fux ao relatar a distribuição de propina aos
mensaleiros e condenar os acusados por corrupção passiva.
"Estruturou-se verdadeira engrenagem para o pagamento dessas
vantagens. Não é razoável que parlamentares recebam para votar 'a' ou 'b', que
seu agir como parlamentar seja movido por dinheiro ou recompensa", disse
Gilmar Mendes.
"A solicitação da vantagem na espécie está motivada pela
função pelos parlamentares exercida, o que basta para configurar o crime",
completou o ministro José Antonio Dias Toffoli, que já condenou parte dos
políticos por corrupção, mas não concluiu seu voto.
A discussão sobre a corrupção de parlamentares - a tese do
Ministério Público Federal é a de que a propina foi paga em troca de votos em
projetos prioritários - foi iniciada na última semana, quando o relator da ação
penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, atestou ter havido farta
distribuição de propina a partir de 2003 para a venda de votos no primeiro
mandato do governo Lula. "Os réus concederam seu apoio e o apoio de
parlamentares por eles orientados aos interesses dos corruptores", resumiu
o relator. Para Barbosa, cujo entendimento foi seguido por outros cinco
ministros até agora, nem mesmo o denunciante do mensalão, o atual presidente do
PTB, Roberto Jefferson, pode se livrar de ser condenado por corrupção.
"A partir de dezembro de 2003, o próprio Jefferson aceitou
receber recursos pagos pelo PT para conduzir o apoio de seus correligionários
em projetos de interesse do governo", disse o ministro ao condená-lo.
"Impensável admitir-se que repasses efetuados dessa forma, por meio da
estrutura criminosa, seriam harmonizáveis com o sério exercício da função
parlamentar pelos beneficiários", completou ele.
Lavagem de dinheiro - Se a corrupção da base governista está
mais do que comprovada pela maioria dos integrantes da corte, a discussão sobre
a lavagem ou não do dinheiro por parte dos políticos ainda divide os
magistrados em plenário. O ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, defendeu
que os réus não fossem apenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro se
houve apenas um ato delituoso - para ele, o recebimento dos recursos. Ao
embolsar a propina, entendeu o revisor, já houve a ocultação dos recursos. A
condenação por lavagem, disse ele, seria dupla condenação pelo mesmo ilícito.
Autor da tese vencedora até o momento, Joaquim Barbosa argumenta
que os corruptos utilizaram mecanismos para dissimular a origem e a destinação
final do dinheiro distribuído por meio do valerioduto. No inventário de
estratégias de lavagem citadas no processo, os mensaleiros utilizaram empresas,
corretoras e empréstimos simulados.
Fonte: "Veja"
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