O Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lançou na segunda-feira, 17, o terceiro vídeo da campanha educativa de conscientização do voto. Com
os dizeres "“Valorize Sua Cidade. Não Venda Seu Voto!"”, a campanha traz o corregedor do TRE-BA, juiz Josevando Andrade,
alertando os eleitores para a importância do voto.
Conforme artigo
41-A da Lei das Eleições (9.504/97), constitui captação ilícita de sufrágio o
candidato doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de
obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive
emprego ou função pública. A captação (compra do voto) é ato que pode ocorrer
desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de
multa e cassação do registro ou do diploma.
Todo o conteúdo
da campanha, assim como qualquer material de áudio e vídeo veiculado pelo
Núcleo de Audiovisual do TRE-BA, pode ser reproduzido sem qualquer restrição em
canal aberto ou fechado de TV, emissoras de rádio e Web, devendo, para isto,
apenas ser citada a fonte.
Link campanha:
Links separados:http://soundcloud.com/treba/tre-ba-valorize-sua-cidade-nao
http://soundcloud.com/treba/tre-ba-sujou-a-cidade-perdeu
http://soundcloud.com/treba/tre-ba-tirou-meu-sossego
Matéria no site do TRE-BA
(Com informações de Renata Pinheiro
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