Uso restrito da Internet nas eleições

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado concluíram na quarta-feira a votação da reforma eleitoral. O texto - que regula o uso da Internet em campanhas eleitorais - ainda terá que passar pelo plenário. A votação seria na quarta, mas foi adiada para a semana que vem porque há um projeto de lei trancando a pauta.

Fica permitido aos candidatos utilizar todas as ferramentas, como blogs, mensagens instantâneas e redes sociais. Mas a propaganda paga em sites noticiosos foi restringida, já que esse instrumento só será permitido aos candidatos à Presidência da República.
A cobertura jornalística das eleições também ficará limitada. Será aplicada à Internet a mesma regra em vigor para emissoras de rádio e televisão. Não serão permitidas opiniões e todos os candidatos terão obrigatoriamente de ter espaço semelhante na cobertura.
A única flexibilização diz respeito ao debate, onde será retirada a exigência atual da participação de todos os candidatos. Pelo texto final das comissões, televisões, rádios e portais terão de convocar candidatos de partidos que tenham pelo menos 10 deputados federais e poderão realizar o evento com a presença de dois terços dos concorrentes.
Os relatores da proposta, Marco Maciel (DEM-PE) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ampliaram ainda de 12 para 24 o número de inserções de propagandas políticas dos partidos tanto na Internet quanto na mídia impressa. E estabeleceram a obrigatoriedade da veiculação da propaganda partidária eleitoral às rádios comunitárias.
Os integrantes da comissão também aprovaram uma emenda do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que permite aos partidos organizar prévias entre pré-candidatos, podendo os debates serem transmitidos pelas TVs, sem horário gratuito.
Proposta de doação oculta é mantida no texto
Foi mantida ainda a doação oculta, apesar de o senador petista ter tentado aprovar emenda obrigando o doador a identificar o candidato que está financiando. O doador poderá identificar apenas o partido que quer beneficiar com doações, sem aparecer o nome do candidato.
O Senado também derrubou duas medidas aprovadas pela Câmara: a obrigatoriedade do voto impresso e a abertura para que o eleitor votasse fora de seu domicílio eleitoral (voto em trânsito).
Sobre cassação de mandatos, ficou definido que a Justiça Eleitoral terá um ano para julgar os processos. Se a cassação ocorrer nos dois primeiros anos de mandato, automaticamente será realizada nova eleição, se for nos dois últimos anos de mandato, não assume o vice nem o segundo candidato mais votado. Neste caso, haverá eleição indireta realizada nas assembléias legislativas ou câmaras municipais.
A proposta de lei eleitoral prevê, ainda, que seis meses antes do pleito seja vedada qualquer inauguração de obras públicas ou solenidade com o mesmo propósito.
Para garantir maior espaço à mulher na política partidária, o projeto de lei obriga a reserva de 30% das vagas nas campanhas e pelo menos 10% do tempo que o partido tem nas propagandas de rádio e televisão.
Caso a proposta seja aprovada no plenário, o texto volta para a Câmara, já que houve mudança no texto final. As novas regras têm de ser votadas até o fim deste mês para que sejam aplicadas nas eleições do próximo ano.
(Com informações contidas nos meios de comunicação)