Especialistas debatem fim da vigência de MP 927, que flexibilizava regras trabalhistas na pandemia

O impacto das principais medidas extintas, bem como outras polêmicas em discussão na esfera judicial serão abordadas pelos especialistas

A Medida Provisória 927/2020, editada no início da pandemia do novo coronavírus e que flexibilizava medidas trabalhistas, como parte das ações de enfrentamento do estado de calamidade pública, perdeu a vigência no dia 19 de julho. Com isso, várias exigências voltaram a ser reguladas pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e o não cumprimento das determinações pode implicar em prejuízos e multas para as empresas.

Na lista de medidas que foram flexibilizadas pela MP 927 estão as exigências administrativas em Segurança e Saúde no Trabalho, como a realização dos exames ocupacionais previstos na NR-7, treinamentos obrigatórios, inclusive presenciais, e eleições para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), esta, uma exigência da NR-5.

Para discutir o impacto da perda da vigência da MP para as empresas, o Serviço Social da Indústria (Sesi Bahia) realizará nesta quinta-feira, 30, às 19 horas, a Live Sesi Convida sobre o tema "Perda da Vigência da MP 927/2020: consequências e estratégias no cenário atual". O evento é voltado para gestores, profissionais de recursos humanos e médicos do trabalho.

Para participar deste debate, o Sesi Bahia reuniu especialistas da área trabalhista, como a advogada Cláudia Salles Vilela Vianna, especialista em Direito Trabalhista; Homero Arandas, consultor na área trabalhista e sindical e presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da Fieb e Carlos Henrique Passos, presidente do Conselho Consultivo do Sinduscon-Ba, vice-presidente da Fieb e conselheiro do Sesi. Para mediar o debate, o gerente executivo de Saúde e Segurança na Indústria do Sesi Bahia, Amélio Miranda.

A proposta é abordar as principais medidas que foram extintas, bem como outras medidas polêmicas em discussão na esfera judicial e que impactam nas relações de trabalho. 

(Com informações da Gerência de Comunicação Institucional da Federação das Indústrias do Estado da Bahia)