Faixa da APLB está irregular

Em Feira de Santana, Decreto nº 8.300 estabelece o regulamento para a cobrança da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP), dos Meios de Publicidade, prevista na Lei, tendo em vista o controle da poluição visual e sonora no Município, considerando a necessidade de orientar, organizar, controlar e fiscalizar o uso dos meios de publicidade no Município; considerando que o impacto ambiental dos meios de publicidade requer o estabelecimento de procedimentos para o seu ordenamento no Município.

A questão é que esta faixa da APLB, colocada no Edifício Ana Muller Falcão, está irregular.