Consulta feita
no site da Receita Federal - www.receita.fazenda.gov.br -, nesta terça-feira,
1º, para saber a situação cadastral do CNPJ da Associação Feirense dos
Engenheiros (Afeng) - o presidente da entidade afirmou em programa de
rádio que situação estava resolvida - demonstra
que a entidade continua como BAIXADA pelo
motivo de OMISSÃO
CONTUMAZ, desde 9 de fevereiro deste ano.
A
situação quer dizer que a entidade foi baixada por estar inapta,
por não ter apresentado declaração de Imposto de Renda.
Interessante
que é essa associação quem está se manifestando contra o projeto BRT, lançando
manifesto, promovendo vinda de especialista - quem bancou? - que emitiu parecer
contrário ao BRT em análise feita em três dias.
Como se
sabe, a Defensoria Pública do Estado da Bahia apensou em ação contra o projeto
do BRT laudo da Afeng que está ilegal. A situação caracteriza algo como
falsidade ideológica, segundo advogados ouvidos.
O
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), feito junto à Receita Federal,
serve para identificar e comprovar a legalidade e existência de empresas e
instituições.
Com CNPJ
pode-se emitir notas fiscais de vendas realizadas, ter conta corrente jurídica
e obter empréstimos com juros reduzidos, poder participar de licitações junto a
órgãos de Governo, ter funcionários contratados na legalidade, transmitir uma
imagem de empreendimento profissional, e principalmente, não estar na
ilegalidade.
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