Por
Reinaldo Azevedo
O PSDB deve entrar nesta sexta com uma ação no Tribunal Superior
Eleitoral pedindo que se aplique uma multa à presidente Dilma Rousseff por ter
transformado o Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da
República, num comitê eleitoral do PT.
Como vocês devem se lembrar, na quarta, durante o horário de
expediente, Dilma reuniu no palácio o ex-presidente Lula; os deputados
estaduais paulistas Edinho Silva e Rui Falcão, presidentes, respectivamente, do
PT paulista e do nacional; o marqueteiro João Santana; o ministro da Casa
Civil, Aloizio Mercadante, e Giles Azevedo, que é chefe de gabinete da
Presidência. O objetivo era debater a campanha eleitoral. Exceção a Santana,
que faz o que quiser do seu tempo, todos os outros, naquela hora, Dilma
inclusive, deveriam estar trabalhando. Somos nós que pagamos seus respectivos
salários.
A reunião liderada por Dilma fere de modo explícito os Incisos I,
II e III do Artigo 73 da Lei 9.504, que é a Lei Eleitoral. O Inciso I diz que
é proibido um partido usar prédio público em seu proveito, salvo em convenções.
O Palácio é um prédio público. O II veda o uso de serviços custeados pelo Estado.
É o caso da infraestrutura do Alvorada. O III proíbe que partidos recorram, em
seu benefício, à mão de obra de servidores ou empregados da administração
direta ou indireta: esse é o caso de Mercadante, de Giles, dos garçons ou dos
faxineiros da residência oficial.
O deputado federal tucano Carlos Sampaio comentou: "A lei veda a
utilização de prédio público com finalidade eleitoral. Se a presidente Dilma
tivesse usado a sua residência oficial no período da noite, poderia ser
tolerável, mas, em horário de expediente, é preciso que o TSE analise. O Brasil
inteiro voltou a trabalhar na Quarta-Feira de Cinzas, e a presidente preferiu
passar a tarde cuidando de sua campanha, demonstrando estar mais preocupada com
a eleição do que com a situação do país".
Um prédio público não pode servir de comitê de campanha nem de
noite nem de dia. Quanto a só voltar ao trabalho na quarta-feira… Bem, eu mesmo
voltei antes. Na iniciativa privada, a gente costuma ser mais dedicado, né?
Quando a gente paga as próprias contas, à diferença de muitos políticos, tende
a ser mais disciplinado.
Espero que o TSE tome providências. Quando começa a campanha, a
lei é especialmente severa com o jornalismo de rádio e televisão, que mal pode se
dedicar à análise política sem ser severamente patrulhado, sob o pretexto de
que a radiodifusão é uma concessão pública. O Palácio da Alvorada não
é uma mera concessão; ele é um prédio público.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
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