Por Ricardo Setti
Os trabalhos da comissão de juristas
encarregadas pelo Senado de elaborar uma nova
Lei de Execução Penal - a atual, espécie de Mãe de Todas as
Impunidades, concede um inconcebível elenco de bondades mesmo para os bandidos
mais cruéis e sanguinários condenados à prisão - permitiram que se trouxesse à
luz dados espantosos e assustadores sobre a realidade do combate ao crime no
país.
Por exemplo: já no ato de instalação da
comissão, no mês passado, o Senado divulgou que há meio milhão de detentos
no Brasil! - mas há outro meio milhão de mandados judiciais de prisão que
não são cumpridos.
Qual sistema prisional do mundo aguenta uma
situação dessas, se a Lei de Execução Penal não criar penas alternativas para
os crimes menos graves, os crimes que não incluam sangue ou violência contra
pessoas?
Outro exemplo - esse do fracasso absoluto
daquele que seria o propósito das penas privativas de liberdade, a "ressocialização" dos presos, sua "recuperação". (Parece piada, dado o estado
horrendo da maioria das penitenciárias do país, que, além das péssimas
condições carcerárias e sanitárias, não dispõem de espaço para os detentos
trabalhar, praticar esportes ou estudar.) Vejam bem: de cada 10 condenados
que vão para a cadeia, nada menos do que 7 voltam por terem cometido novos
crimes.
Querem sinal maior, mais eloquente do
fracasso geral do sistema?
O pior de tudo é que esse sistema podre,
falido e que se tornou na prática uma fábrica de novos criminosos, além de
permitir o crescimento, em seu interior, de organizações criminosas cada vez
mais ameaçadoras, é MUITO CARO: segundo os dados levantados pelo Senado, o
Brasil gasta hoje 40 mil reais por ano com cada presidiário - 40 mil reais para
que os presidiários levem vida de cachorro -, o que é TRÊS VEZES MAIS DO QUE
INVESTE POR ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR.
Haja paciência para aguentar os males do
Brasil.
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