O deputado
Elmar Nascimento (PR) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira,
4, para cobrar a votação do Projeto de Lei nº 19.648/2011, que altera o plano
de carreira e os vencimentos dos servidores do Ministério Público da Bahia
(MP/BA). "Esse projeto foi protocolado em 13 de dezembro de 2011, já foram
ultrapassados todos os prazos nas comissões desta Casa, e o governo se recusa a
votar. O discurso era de valorização do servidor público, mas o governo não
quer votar um plano de cargos e salários que já esta aqui há nove meses",
disparou Elmar.
O líder do PSB
na Assembleia, deputado Capitão Tadeu, questionou o líder governista na Casa,
deputado José Neto (PT) sobre o motivo do projeto do MP ainda não ter sido
votado, uma vez que os servidores dos Poderes Executivo, Judiciário e
Legislativo já tiveram aumento. "Faço esse questionamento ao líder do
governo para que ele diga o porque que o projeto do Ministério Público não vem
para a votação, já que encontra-se aqui há tanto tempo. Se existe boa vontade
por parte dos deputados, não sei o que está impedindo nós votarmos essa
matéria", contestou Tadeu.
As críticas ao
Governo do Estado pela morosidade do projeto, também foram direcionadas pelo
líder do bloco Democratas/PMDB na Assembleia, deputado Luciano Simões.
"Imagine que este projeto tem nove meses e não vai parir", ironizou o
parlamentar. O projeto institui também o “Adicional de Qualificação”, de caráter
não cumulativo, para os servidores efetivos que, após o ingresso no MP,
concluam o curso de graduação superior, especialização, mestrado ou doutorado
reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), nos percentuais de 5%, 7,5%, 10%
e 13,5%, respectivamente.
Fonte:
Assessoria de Comunicação
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