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segunda-feira, 25 de maio de 2009

Terceiro mandato de Lula condenado

"Acho extremamente difícil fazer essa compatibilização com o princípio republicano. As duas medidas (terceiro mandato e prorrogação de dois anos nos atuais mandatos) têm muita características de casuísmo e, por isso, vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF. A reeleição é uma prática de vários países democráticos. Mas a reeleição continuada, que pode ser a quarta, a quinta, não. Uma coisa que estamos aprendendo no Brasil é que democracia constitucional é mais do que eleição sobre determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito a regras do jogo. Fere a Constituição. A reeleição continuada seria uma lesão ao principio republicano".
A nota é do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), condenando a campanha em favor de um possível terceiro mandato para o presidente Lula.

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