PAC: apenas 1% das obras de infraestrutura social e urbana estão concluídas

Por Milton Júnior, do Contas Abertas

Apesar de representar 90% do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em relação a quantidade de obras, o eixo de infraestrutura social e urbana tem o pior desempenho entre os empreendimentos já concluídos. Das 9.838 obras previstas no período 2007-2010 e pós 2010 para o setor, que inclui projetos nas áreas de saneamento, habitação, transporte urbano e recursos hídricos, apenas 126 foram efetivamente finalizadas até o fim do ano passado, número que representa somente 1% do total. Os dados fazem parte do levantamento realizado pelo Contas Abertas, a partir dos relatórios estaduais divulgados pelo comitê gestor do PAC.

Dos empreendimentos previstos no setor, 7.560, o equivalente a 70%, estão em fases de contratação, contratado, licitação ou apenas em fase de ação preparatória (estudo ou licenciamento). Outros 2.152 empreendimentos de infraestrutura social e urbana, ou 22% do total, estão listados como “em andamento”.

O mais caro projeto concluído no eixo, até o fim do ano passado, foi o de ampliação do sistema de abastecimento de água tratada na capital de Santa Catarina, Florianópolis. O valor empreendido foi de R$ 8,6 milhões na obra executada entre maio e dezembro de 2008, segundo informa a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Outro grande projeto já entregue foi o de saneamento em áreas indígenas, orçado em quase R$ 2 milhões, no município mineiro de São João das Missões.

Já no eixo de infraestrutura energética, que tem 645 obras listadas em todo o país, a velocidade de execução é mais acentuada. A maioria dos projetos, exatamente 207, encontra-se em andamento. Mas o total de empreendimentos concluídos (147) também representa baixo percentual em relação ao número total – apenas 23% das obras previstas no eixo. Outras 291 estão em fase de ação preparatória ou estágio de licitação. As metas do eixo correspondem à geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. Para o eixo logístico, por sua vez, no qual se incluem as obras de infraestrutura em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias, estão previstos R$ 96 bilhões em 431 projetos listados nos relatórios estaduais. Desses, 136 estão em fase de ação preparatória, 65 em fase de licitação e 184 em andamento. Apenas 46 foram concluídos, o equivalente a 11% do total. Clique aqui para ver planilha resumida dos três eixos do PAC.

Despreparo

Alguns especialistas atribuem a lentidão das obras do PAC, principalmente às relacionadas ao eixo social e urbano, ao despreparo da máquina administrativa. Para o cientista político Antônio Flávio Testa, o maior problema do programa é a gestão, sendo a legislação licitatória um atraso. "Como se pode pretender avançar em execução de orçamento sem aprimorar os sistemas de licitação e contratação? Os entraves do PAC são ligados diretamente aos problemas burocráticos e à incompetência gerencial nas instâncias dos estados e municípios", afirma.
De acordo com o cientista político, o Poder Executivo tem consciência desses problemas, mas não toma providências legais para evitá-los. "Então, o PAC fica no nível do discurso, que eleitoreiramente é bom", conclui.

Já o economista Paulo Brasil acredita que a lentidão no processo de execução de obras do PAC ocorre em função do aparato burocrático. “A constatação é que a complexidade de alguns projetos e também a preocupação com as devidas licenças ambientais tornam o processo mais lento”, afirma. Além disso, o economista defende que os recursos públicos têm que ser tratados com mais transparência, o que resulta em lentidão maior do que quando se trata de uma obra particular.

O levantamento do Contas Abertas foi encaminhado, por e-mail, para apreciação da Casa Civil da Presidência da República, órgão responsável por gerir o PAC. No entanto, até o fechamento da matéria, a pasta não se manifestou sobre os dados.