A Câmara dos Deputados deve analisar na próxima semana a Medida Provisória (MP 462/09), publicada no "Diário Oficial da União", edição de sexta-feira, 15, que assegura o repasse de R$ 1 bilhão aos municípios. A medida garante que o valor dos repasses federais para as prefeituras através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ao longo de 2009 seja igual ao de 2008, mas sem a recomposição da inflação do período.
De acordo com a medida, as prefeituras vão receber até o dia 25 de maio os valores referentes às diferenças relativas ao período entre janeiro e março deste ano. O valor relativo às perdas do mês de abril será creditado até o quinto dia útil de junho. A MP vai estar disponível para emendas entre 16 e 21 de maio. A previsão é que seja votada na Câmara até o dia 11 de junho.
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