Carta sobre liberdade de imprensa

"Carta ao Leitor" da revista "Veja" desta semana:

Entidades representativas dos meios de comunicação brasileiros, entre elas a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), reuniram-se em Brasília com membros do governo e do Parlamento. O assunto central foi a liberdade de expressão e como os governos da América Latina estão lidando com esse fundamento indispensável à vida civilizada. A II Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa teve a participação de jornalistas brasileiros e estrangeiros, proprietários de jornais e dirigentes da Unesco. Seu diagnóstico sobre o que se passa em alguns países vizinhos é perturbador. Os governantes da Venezuela, do Equador e da Bolívia estão interferindo no "livre fluxo de informações e opiniões". José Alencar, vice-presidente da República, disse no encontro que esse erro trará conseqüências ruins para a região: "Não há pessoas nem sociedades livres sem o exercício da liberdade de imprensa".O estado da liberdade de expressão no Brasil teve uma avaliação bem melhor, mas esteve longe de ser positiva. Nelson Sirotsky, presidente da Associação Nacional de Jornais, rechaçou as tentativas passadas e outras em andamento no Brasil de tentar submeter a imprensa a órgãos reguladores: "O diálogo e o exercício diário da liberdade de imprensa é que devem orientar o caminho a seguir".A conferência produziu um Manifesto pela Liberdade de Expressão em que resume as tentativas citadas por Sirotsky: "Preocupa a ocorrência, no Brasil, de algumas iniciativas isoladas. Um exemplo é a ameaça à liberdade de expressão comercial contida na pretensão de uma agência governamental de legislar sobre conteúdo publicitário, numa clara afronta à Constituição. Outro exemplo é a norma de classificação indicativa para os programas de televisão, que determina restrições à liberdade de criação e de exibição, tornando, na prática, obrigatória, e não indicativa, tal classificação. Também a sociedade deve ser alertada para as recorrentes decisões judiciais que impedem a divulgação de conteúdos jornalísticos e que significam censura prévia, além de estar igualmente atenta a projetos de lei restritivos à liberdade de comunicação, em trâmite no Congresso Nacional". Tanto quanto a democracia, a liberdade de expressão parece inquebrantável no Brasil. Mas elas são fortes porque são defendidas por iniciativas como essa. Nunca é demais lembrar isso.