A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/07, do deputado Flávio Dino (PCdoB-PI), que inclui a infidelidade partidária entre as causas de perda de mandato de parlamentares e extingue o voto secreto no processo de cassação de deputados e senadores.
Conforme a proposta, a infidelidade é caracterizada pela troca de partido, salvo duas exceções: quando o deputado ou senador participar da fundação de uma nova agremiação partidária; quando o deputado ou senador demonstrar ter havido alteração fundamental no programa ou no estatuto do partido ao qual pertencia.
Conforme a proposta, a infidelidade é caracterizada pela troca de partido, salvo duas exceções: quando o deputado ou senador participar da fundação de uma nova agremiação partidária; quando o deputado ou senador demonstrar ter havido alteração fundamental no programa ou no estatuto do partido ao qual pertencia.
Como toda PEC, a proposta deverá ser examinada por comissão especial, e depois seguir para a votação em plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa do voto de 60% dos deputados, ou sejam 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
Um comentário:
parabéns pelo blog!
abraços
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