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segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Passe livre no transporte coletivo para idosos a partir de 60 anos

De iniciativa do vereador Marialvo Barreto (PT), foi aprovado pela Câmara Municipal, nesta segunda-feira, 21, em segunda e última votação, projeto de lei que assegura aos idosos a partir de 60 anos o passe-livre nos ônibus do transporte coletivo. A matéria, agora, vai para apreciação do Poder Executivo, a quem caberá sancioná-la, para que possa entrar em vigor. Atualmente, apenas as pessoas com idade a partir de 65 anos têm esse direito no município.
O projeto foi aprovado com uma emenda do vereador Justiniano França (DEM). O objetivo de Marialvo era que o benefício fosse concedido a partir da apresentação de documento de identidade, nos veículos. No entanto, a emenda faculta ao Executivo instituir “outro sistema de controle”.
Na mesma emenda fica estabelecido que os idosos que possuam atividade trabalhista que já tenham o direito de utilizar o serviço de transporte público municipal não terão o passe livre. O objetivo é possibilitar principalmente aos trabalhadores que recebem o vale-transporte continuar a ter acesso ao transporte por este meio.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal)

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