Extinto processo do Tribunal de Justiça da Bahia contra José Ronaldo

O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu, por unanimidade, acolher pedido da defesa do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, relativo a uma ação movida pelo Ministério Público, que trata da contratação emergencial de uma cooperativa para manter serviços essenciais de saúde no município, em 2013, início do seu terceiro mandato. A decisão do Tribunal, na prática, extingue o processo.
Os advogados do ex-prefeito argumentaram que em sua ação o próprio Ministério Público não indica prejuízo ao erário, na referida contratação. "Não há consequência patrimonial para o órgão público", afirma a defesa, o que significa não ter havido crime.
Ao assumir o mandato, em 2013, José Ronaldo encontrou a cooperativa Coopersade prestando os serviços, sob contrato emergencial efetuado na gestão do seu antecessor, Tarcízio Pimenta. Determinou a realização de licitação pública de imediato, que foi a primeira daquela gestão, mas o processo foi interrompido por questões alheias à vontade da administração municipal.
Enquanto não se concretizou a licitação, o governo renovou contrato emergencial - o valor pago não foi aumentado em um real sequer - com a prestadora dos serviços, uma vez que se tratava de atendimento essencial que não poderia ser interrompido: a saúde de milhares de feirenses.