Ex-chefe do Conselho de Administração da Petrobras,
Dilma deveria indenizar a estatal pela compra superfaturada da refinaria de
Pasadena, em 2006, de acordo com a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76). Para
o professor de Direito Carlos Jacques, "informações abundantes" no mercado
advertiam para o alto risco envolvendo essa compra: "Dilma foi negligente, no
mínimo, ao não verificar esse risco".
Superfaturamento
A Astra Oil pagou US$42,5 milhões por 50% de
Pasadena, em 2005. A Petrobras pagou US$360 milhões em 2006 e US$1,18 bilhão em
2008.
Lorota
não cola
Dilma diz que "não sabia" tratar-se de mau negócio.
Isso não a exime: o artigo 153 exige "cuidado e diligência" na administração de
uma S/A.
Prescreveu
A negligência continuou no governo: o prazo para
cobrar de Dilma o prejuízo acabou em 2011, três anos após a lambança da "gerentona".
Absurdo
Jacques diz que a prescrição é absurda: "Presidente
com mandato de 4 anos pode fazer o que quiser no primeiro ano e ainda se
reeleger".
Fonte:
Claudio Humberto
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