Cerca de 150 atendimentos estão
sendo registrados por
dia no município
Elvis Carlos de Jesus formalizou sua empresa de
higienização de estofados há um ano, tornando-se microempreendedor individual.
Ciente de seus benefícios e das obrigações, o empreendedor decidiu antecipar
sua Declaração Anual do Simples Nacional e compareceu na terça-feira, 7,
à sede do Sebrae em Feira de Santana para realizar o procedimento. "Eu não
quero me prejudicar. A entrega da declaração é um processo rápido e quero
garantir a continuidade de meus benefícios", contou.
Assim como Elvis, os microempreendedores individuais de
Feira de Santana formalizados até dezembro de 2013 já estão agilizando a
entrega da declaração. Cerca de 150 atendimentos são registrados por dia na
sede do Sebrae no município. O processo também pode ser realizado em casa, pois
a declaração está disponível no Portal do Empreendedor.
O prazo para entregar a declaração segue até o dia 30
de maio. No documento, o MEI deve apresentar um relatório com o valor do
faturamento da empresa, a receita bruta, contabilizado até dezembro de 2013 e
informar se teve funcionário registrado. O empreendedor que não apresentar a
declaração no prazo pagará uma multa de R$ 50 e não poderá emitir os boletos
mensais deste ano referente ao pagamento do INSS, ISS e ICMS. "Enquanto a
declaração não for feita, os boletos ficam retidos e correm juros e multas. A
recomendação é que os empreendedores façam a declaração antes do dia 20 de
fevereiro, que é o período que vence o boleto de janeiro de 2014", explicou o
técnico do Sebrae em Feira de Santana, Eberval Santos.
Os empreendedores que desejarem atendimento, devem
dirigir-se à sede do Sebrae, em Feira de Santana, que está localizada na rua
Barão do Rio Branco, 1.225, das 9 às 17 horas. Em caso de dúvidas, podem entrar
em contato pelo telefone (75) 3221-2153. Outras informações podem ser obtidas
na Central de Relacionamento do Sebrae, no 0800 570 0800, de segunda a
sexta-feira, de 8 às 20 horas.
Novo salário mínimo
A partir deste mês de janeiro, passa a vigorar o novo
salário mínimo, com o valor de R$ 724,00. Portanto, a contribuição do
microempreendedor individual para o INSS, que é de 5% do salário mínimo, sofre
um pequeno reajuste, passando a R$ 36,20 mensais. O primeiro boleto de 2013,
referente ao mês de janeiro, já será emitido com esse novo valor e o vencimento
é no dia 20 de fevereiro.
Além da contribuição para o INSS, os
microempreendedores individuais pagam por mês o valor fixo de apenas R$ 5,
referente ao ISS, caso seja prestador de serviço, ou R$ 1 de ICMS, para quem
atua nos ramos de comércio ou indústria. Formalizado, o trabalhador por conta
própria adquire um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e participar de licitações,
além de estar coberto pelos benefícios da Previdência Social, como
aposentadoria e salário-maternidade.
(Com
informações de Cristhiane Castro, da Agência de Notícias Sebrae Bahia)
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