Em decorrência do silêncio do Governo da Bahia diante
do requerimento de informação que solicita prestação de contas dos custos de
utilização do helicóptero oficial do governador do estado, o deputado estadual
Luciano Simões ingressou, nesta segunda- feira, 26, com uma representação no
Ministério Público contra o governador Jaques Wagner por improbidade
administrativa.
O requerimento foi protocolado na Casa Civil do Governo
do Estado da Bahia no dia 18 de julho tendo como base a Lei 12.527/2011 (Lei de
Acesso à Informação), que diz ser "dever do Estado garantir o direito de acesso
à informação, mediante procedimentos objetivos e ágeis".
"O prazo para o
governo dar uma resposta terminou no dia 7 de agosto. A minha assessoria esteve
na Ouvidoria Geral do Estado no dia 8 de agosto e o requerimento sequer foi
encontrado. A sociedade baiana tem direito de saber quanto foi gasto com
combustível e manutenção do helicóptero oficial de janeiro de 2007 até hoje",
declarou o parlamentar.
Com o ingresso da
representação, o Ministério Público poderá instaurar a abertura de inquérito
civil para investigar o caso.
Fonte: Ascom Deputado Luciano Simões
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