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terça-feira, 27 de agosto de 2013

"Em 1999, Justiça considerou ilegal trabalho dos cubanos - que, note-se, não haviam chegado ao Brasil como escravos"



Por Reinaldo Azevedo
As alimárias relinchantes e zurrantes que vieram aqui escoicear a sua sabedoria cascosa, cavalgadas por pilantras que são hoje tão petistas quanto antipetistas eram antes, deveriam saber que destino tiveram aqueles médicos cubanos de 1999 - que não vieram então ao Brasil, é bom notar, na condição de escravos. Não se tratava do comércio de carne humana. Reproduzo texto que foi publicado à época na página do Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás. Volto em seguida.
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A justiça de Tocantins proibiu o trabalho de médicos cubanos no Estado. No último dia 12, o juiz federal Marcelo Albernaz concedeu liminar ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocatins (CRM-TO) proibindo que os profissionais estrangeiros atuassem no Estado. Na sentença o juiz comparou o trabalho dos cubanos a curandeirismo. O vice-presidente do Conselho de Medicina, Frederico Melo, justificou a posição da entidade, alegando que os médicos cubanos não conhecem a realidade sanitária do Estado, não dominam a língua portuguesa nem provaram que são médicos. A decisão da justiça atinge 96 profissionais que estão no Brasil - alguns desde 1997 - participando do Programa de Saúde na Família (PSF), projeto dos governos estadual e federal. Os médicos trabalhavam sem registro no CRM-TO, que constatou também a existência de uma lista fictícia do corpo clínico de um Hospital de Araguaína, onde havia médicos cubanos com número de CRM inexistente no Estado. A Procuradoria do Trabalho do Tocantins, em entrevista ao CRM-TO, observou que se há médicos com falsificação de CRM atuando em hospitais do Governo Municipal ou Estadual há crime de falsidade do profissional e do administrador do hospital e ainda há improbidade administrativa do servidor público responsável pela manutenção do profissional irregular em atividade. Irritado, com a decisão da justiça do Tocatins, o presidente de Cuba, Fidel Castro, determinou que os médicos impedidos de trabalhar retornassem ao País imediatamente. O retorno deve acontecer nesta sexta-feira (15). Os médicos trabalhavam em 48 cidades do Estado desde 1997, quando foi firmado um acordo de cooperação entre os governos de Tocantins e de Cuba. A Secretaria de Saúde do Estado diz que eles foram contratados para atuar no PSF, pois na época não havia médicos brasileiros interessados em trabalhar no interior. Uma situação que, de acordo com a secretaria, persiste. O convênio Brasil-Cuba, que permitiu a entrada dos médicos cubanos no Tocantins, segundo com a Procuradoria do Trabalho do Estado, apresenta falhas desde o início. Inclusive uma falha constitucional que é a falta de autorização pelo Congresso Nacional. As 42 cidades do Estado, onde atuavam os médicos cubanos, começarão a receber novos profissionais para atuar no PSF. O Estado teria contratado 20 médicos para atuar nos Hospitais de Referência prejudicados, como informou a Secretaria de Saúde do Estado. (Fontes: Agência Estado, Rede Globo, Jornal do Tocantins, CRM-TO).
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Voltei
1: Todas as razões que havia antes para considerar ilegal o trabalho dos cubanos remanescem.
2: Há circunstâncias adicionais, gravíssimas, que reforçam essa ilegalidade, como a exploração do trabalho análogo à escravidão;
3: Se é verdade, e é, que havia falta de médicos em 1999, depois, então, de 11 anos de governo petista, a situação, como resultado da política aplicada pela companheirada, piorou muito.
4: Há blogs às pencas para acatar relinchos e zurros. As alimárias que vão escoicear por lá. Eles recebem para isso. É serviço regiamente pago por estatais e administrações petistas. Eles estão fazendo campanha eleitoral. Eu estou defendendo as leis.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"

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