"Dilma quer ser avisada previamente das operações da PF? É ilegal, presidente!"

"Até porque a Polícia pode investigar a própria Presidência!"
Por Reinaldo Azevedo

O governo Dilma Rousseff vive sob o signo da chantagem. Abaixo, há notícias dando conta disso. Aquela formidável "base aliada" costurada pelo método lulo-petista de governar não quer apenas a parte que lhe cabe no latifúndio. Quer também que o governo, por meio de organismos do estado, lhes garanta a impunidade. Ou é assim, ou a turma ameaça com retaliação. Já levaram o governo a uma pequena derrota no Congresso como aperitivo. Dilma é vítima? Não! Ela sabia bem com quem estava disputando - e ganhando - a eleição.
Mesmo assim, a presidente parecia caminhar mais ou menos nos trilhos. Promoveu uma limpa razoável no Ministério dos Transportes, embora, justiça se faça, a pasta atuasse segundo os mesmos padrões de quando ela era a gerentona do governo Lula. Mas aí surgiu no noticiário o nome de Wagner Rossi, ministro da agricultura e homem de confiança de Michel Temer. Quando a coisa atingiu o PMDB, tudo mudou de figura. Dilma recuou, como aqui se apontou.
A operação da Polícia Federal no Ministério do Turismo foi a gota d’água. A presidente entrou em surto e, atenção!, deixou vazar uma determinação ou um desejo QUE É SIMPLESMENTE ILEGAL. Se for atendida, o Brasil ficará com aquele jeitão de "estado policial", em que o chefe do Executivo seleciona quem pode e quem não pode ser preso. Vamos ver.
Escrevi aqui um longo texto em que afirmei que também reconhecia exageros da PF no uso das algemas. Trato desse assunto desde os primeiros meses do primeiro mandato de Lula. E apontei a espetacular hipocrisia dos petistas, que jamais haviam reclamado do procedimento. Pois bem: uma coisa é apontar um exagero e pedir que a polícia siga a súmula do STF; outra, muito distinta, é a presidente exigir, com os dentes trincados, que a lei seja desrespeitada.
Dilma quer ser avisada com antecedência das operações da PF. Fez essa exigência a José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, a quem está subordinada a polícia. Ignorância da lei ou prepotência? Atenção! A Polícia Federal tem o seu controle administrativo submetido ao Ministério da Justiça, mas ela é, e tem de ser, independente, sem subordinar o seu trabalho ao governo de turno. Age sob determinação da Justiça, que, por sua vez, avalia os indícios que são apresentados pelo Ministério Público.
Lamento chatear Dilma, mas ELA NÃO TEM NADA COM ISSO! Até porque, se a presidente não sabe, é bom saber: ela própria, em tese, pode ser alvo de uma operação da Polícia Federal. Fico imaginando Barack Obama tendo um chilique, exigindo ser avisado previamente das operações do FBI… Santo Deus! Será que isso ainda vira uma República um dia?
"Mas, então, ninguém controla as ações da Polícia Federal?" No que diz respeito à investigação, esse controle é feito pela Justiça e pelo Ministério Público. Se os agentes cometerem violações funcionais, transgredirem a lei no exercício da função ou deixarem de arcar com suas obrigações etc, aí a própria PF e o Ministério da Justiça atuam. Cardozo pode cobrar explicações sobre uso de algemas? Sim! Pode exigir ser avisado previamente de uma operação? Não! Se for, a PF deixa de servir ao estado para servir ao governo.
É bom Dilma ir devagar com o santo de barro. Que a PF seja cobrada por seus eventuais erros, eis um imperativo da lei. Mas também é a lei que garante que as operações sejam feitas em sigilo, sob o controle da Justiça e do Ministério Público.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"