Democratas prepara Adin contra mudanças no Planserv

Sabendo que o governo Jaques Wagner pretende passar o rolo compressor na Assembleia Legislativa, usando a força da maioria para derrotar a oposição e os servidores públicos estaduais, os advogados do Democratas em Brasília já estão preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o projeto que altera as regras do Planserv. Segundo o líder do partido na Câmara, deputado federal ACM Neto (Foto: Divulgação), que pediu aos advogados do partido que preparassem a ação, o projeto é inconstitucional porque retira direitos dos servidores.
"Os servidores têm um contrato com o Planserv, que não pode ser mudado de uma hora para outra, limitando o atendimento, só porque o governador quer. Isso é contrariar direitos adquiridos pelo funcionalismo público, que paga pelo serviço, descontado em folha todo mês", disse ACM Neto, que, mesmo em Brasília, acompanha o processo de votação do projeto.
"O Planserv não é um plano privado, não pode visar o lucro. Tem de ter a preocupação social. Se no caso dos planos privados o Judiciário já tem tomado decisões contra a limitação no atendimento de usuários, certamente o mesmo entendimento vai prevalecer em relação ao Planserv", acrescentou ACM Neto.
O deputado disse que o governador quer "aplicar um golpe" nos servidores, que confiaram no projeto político do PT no estado. "O governador, antigo companheiro das lutas sindicais, das greves, defensor dos direitos do funcionalismo público, agora é o carrasco dos servidores".
(Com informações de Alexandre Reis, da Assessoria de Imprensa)