Por que não se faz o mesmo também em Feira de Santana?

Em 9 de maio deste ano, na Câmara Municipal, o vereador Roberto Tourinho (PSB), apresentando números que considerou "absurdos", denunciou que a Prefeitura de Feira de Santana teria pago à empresa Aymará Edições e Tecnologia, do Paraná, mais de R$ 6 milhões, em contrato por inexigibilidade de licitação, pela compra de exemplares de livros didáticos da empresa, inclusive "Menino Maluquinho", de Ziraldo. Então, o vereador até ironizou: "Não sei quem é mais maluquinho, se o menino do Ziraldo ou o prefeito Tarcízio Pimenta".

No mesmo período do contrato da Prefeitura de Feira de Santana, a Prefeitura de Salvador também contratou a Aymará. Agora, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE-BA) recomendaram que a Prefeitura da capital, a Secretaria da Fazenda e a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer não repassem as demais parcelas eventualmente existentes para pagamento à empresa Aymará Edições e Tecnologia, até que a fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) seja concluída. Os restos a pagar somam pouco mais de R$ 4 milhões. É que foram encontrados indícios de irregularidades em três contratos, no valor global de cerca de R$ 50 milhões, firmados com a editora para aquisição de livros didáticos do Programa Cidade Educadora. O programa conta com verbas do Governo Federal, por meio do Fundeb, e do Tesouro do Estado.

A fiscalização, em curso na CGU, foi solicitada pelo pedida Ministério Público ao tomar conhecimento de que a editora foi contratada por inexigibilidade de licitação, sob justificativa de que somente os livros didáticos editados pela empresa atenderiam às especificidades da clientela do município, além das metas e diretrizes da Secult. Sobre a irregularidade, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado da Bahia já emitiu parecer pela ausência de enquadramento legal que motivasse a contratação direta da Aymará. A procuradora da República Melina Flores (MPF) e a promotora de Justiça Rita Tourinho (MPE), que investigam o caso, também suspeitam de superfaturamento dos contratos. De acordo com os MPs, uma prova disso é que na composição do custo unitário de cada exemplar de livro didático, informado pela Aymará, constam valores de itens que não se encontram contemplados na proposta comercial, a exemplo de custos com software. A Prefeitura e as secretarias têm prazo de dez dias para informar aos MPs a adoção da medida recomendada, sob pena de ajuizamento das medidas judiciais cabíveis, em caso de descumprimento.

Assim, fica a questão: por que os Ministérios Públicos, que age a bem do serviço público na capital, não faz o mesmo também em Feira de Santana?