O Senado aprovou em decisão terminativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto de lei do senador baiano César Borges (PR) que vincula a liberação do seguro-desemprego à participação do trabalhador em um curso de qualificação profissional ligada à sua área de atuação.
De acordo com César Borges, a medida tem vários benefícios: de um lado, incentiva o poder público a oferecer cursos de qualificação e o trabalhador a freqüentá-los, e de outro limita a ocorrência de fraudes. O projeto (PLS 184/05), que altera a Lei nº 7.998/90, que institui o seguro-desemprego, vai agora para votação na Câmara dos Deputados.
César Borges citou estudos do governo que apontam fraudes envolvendo cerca de 143 mil segurados, com benefícios irregulares de até R$ 210 milhões. Entre as fraudes mais comuns, o senador mencionou: "conluio" entre o demitido e a empresa, com a continuidade do trabalho sem carteira assinada; exercício de trabalho autônomo remunerado durante o período de benefício; utilização de empresas fantasmas para criar falsas demissões; trabalho remunerado em cooperativas de trabalho durante o período de benefício; finalmente, o retorno ao mercado de trabalho com continuidade do recebimento do benefício.
O relator da proposta, José Agripino (DEM-RN) destacou outro benefício da proposta aprovada pelo Senado. "Trata-se também de medida de cunho educativo, pois o Brasil necessita transpor o enorme obstáculo da falta de qualificação profissional. O objetivo é assegurar aos trabalhadores empregos de qualidade e, ao mesmo tempo, garantir segurança social ao processo de modernização produtiva", afirmou. Para o relator, "o país enfrenta o desafio de capacitar profissionalmente os trabalhadores, principalmente aqueles com baixa formação escolar, para melhorar o seu desempenho e, assim, obter resultados a médio e longo prazos".
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
César Borges citou estudos do governo que apontam fraudes envolvendo cerca de 143 mil segurados, com benefícios irregulares de até R$ 210 milhões. Entre as fraudes mais comuns, o senador mencionou: "conluio" entre o demitido e a empresa, com a continuidade do trabalho sem carteira assinada; exercício de trabalho autônomo remunerado durante o período de benefício; utilização de empresas fantasmas para criar falsas demissões; trabalho remunerado em cooperativas de trabalho durante o período de benefício; finalmente, o retorno ao mercado de trabalho com continuidade do recebimento do benefício.
O relator da proposta, José Agripino (DEM-RN) destacou outro benefício da proposta aprovada pelo Senado. "Trata-se também de medida de cunho educativo, pois o Brasil necessita transpor o enorme obstáculo da falta de qualificação profissional. O objetivo é assegurar aos trabalhadores empregos de qualidade e, ao mesmo tempo, garantir segurança social ao processo de modernização produtiva", afirmou. Para o relator, "o país enfrenta o desafio de capacitar profissionalmente os trabalhadores, principalmente aqueles com baixa formação escolar, para melhorar o seu desempenho e, assim, obter resultados a médio e longo prazos".
(Com informações da Assessoria de Imprensa do senador César Borges)
Um comentário:
Parece muito bom, tanto no que diz respeito á reciclagem do profissional, como prá uma melhor fiscalização contra as fraudes, que com certeza deve acontecer com frequência.
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