Atendendo solicitação do Ministério Público Estadual, em sessão da 2ª Câmara, na manhã de quarta-feira, 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que governo petista suspenda repasses de verbas do convênio firmado entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Preservação Ambiental. A medida foi determinada em decorrência de indícios de irregularidades.
Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$ 17,964 milhões - R$ 8,011 milhões já liberados - para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, o Ministério Público constatou um total de R$ 1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada.
O Tribunal de Contas do Estado alegou que o instituto mantém registro na Receita Federal indicando que suas atividades têm correlação com direitos sociais voltados para temas como meio ambiente e cultura e não na construção civil.
Do convênio que faz parte do programa Construindo Dias Melhores no valor total de R$ 17,964 milhões - R$ 8,011 milhões já liberados - para a construção de 1.120 unidades habitacionais em 18 municípios e capacitação de 510 moradores, o Ministério Público constatou um total de R$ 1,178 milhão em notas frias, sem a prestação dos serviços da contratada.
O Tribunal de Contas do Estado alegou que o instituto mantém registro na Receita Federal indicando que suas atividades têm correlação com direitos sociais voltados para temas como meio ambiente e cultura e não na construção civil.
Fonte: www.acmneto.com.br
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