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sexta-feira, 21 de novembro de 2008

Prefeitura efetiva doação de áreas no Centro Industrial do Subaé

A Prefeitura de Feira de Santana vai apresentar projeto para efetivar a doação de terrenos a empresas que se instalaram no Centro Industrial do Subaé (CIS). O anúncio foi feito na noite de quarta-feira, 19, durante reunião do prefeito José Ronaldo de Carvalho, acompanhado do procurador geral do município, Carlos Lucena, no auditório do Centro das Indústrias de Feira de Santana (Cifs), com dirigentes do órgão de classe.
Com a transferência do CIS para a administração estadual, em 1983, não foram adotadas as providências necessárias para mudança da titularidade do domínio dos imóveis, e até hoje os terrenos permanecem registrados como integrantes do patrimônio municipal. Tal equívoco causa prejuízos e transtornos às empresas que não têm segurança jurídica em seus imóveis, se vêm alijados do mercado de crédito e não têm tranqüilidade para planejar programas de expansão ou consolidação de seus negócios.
Entretanto, agora a Prefeitura resolveu enfrentar a questão e solucionar o problema, encaminhando um projeto de lei para a Câmara Municipal, fazendo a doação dos terrenos ao Estado, que, desta forma, terá meios repassá-los às indústrias regularizando assim a situação.
(Com informações da Secretaria de Comunicação Social)

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