Estará publicado nos jornais desta quinta-feira, 13, e já estão nos sites que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 12, manter a resolução estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre fidelidade partidária. Dos 11 ministros, nove votaram a favor e dois contra a resolução.
O julgamento na Suprema Corte durou pouco mais de duas horas. Pela resolução do TSE, deputados federais e estaduais, além de vereadores que mudaram de partido, depois de 27 de março de 2007, e senadores, após 16 de outubro do mesmo ano, podem ser obrigados a devolver os mandatos para os partidos que os elegeram. Votaram pela preservação da resolução, os ministros Joaquim Barbosa, relator das ações, Carlos Ayres Britto, presidente do TSE, Ellen Gracie, Cármen Lúcia, Carlos Alberto Menezes Direito, Cezar Peluso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, além de Gilmar Mendes, presidente do STF. Foram contrários à resolução do TSE os ministros Eros Grau e Marco Aurélio Mello.
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