A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Carlos Passos Ataíde, na manhã de terça-feira, 15. Representaram o prefeito José Ronaldo durante ato de entrega, os assessores Eduardo Telles e Jorge Cazumbá, e o diretor da Secretaria de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos Silva.
De acordo com o presidente do Legislativo, o projeto será votado após a avaliação da Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte do processo orçamentário regulamentado pela Comissão Federal de 1998, com novas atribuições a partir do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compete determinar as metas da Administração Pública.
“A LDO, conforme a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como objetivo uma ação de governo planejada, com transparência e equilíbrio fiscal”, explicou Luiz Ivan. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias teve a participação da comunidade através de audiências públicas.
De acordo com o presidente do Legislativo, o projeto será votado após a avaliação da Casa. A Lei de Diretrizes Orçamentárias faz parte do processo orçamentário regulamentado pela Comissão Federal de 1998, com novas atribuições a partir do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, que compete determinar as metas da Administração Pública.
“A LDO, conforme a proposta da Lei de Responsabilidade Fiscal, tem como objetivo uma ação de governo planejada, com transparência e equilíbrio fiscal”, explicou Luiz Ivan. A elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias teve a participação da comunidade através de audiências públicas.
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