O ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé,
acusado de tentar enganar a Justiça em um processo por sua chácara em São
Bernardo do Campo, no ABC. A decisão foi assinada em 9 de outubro pelo juiz da
1.ª Vara da Fazenda Pública, José Carlos de França Carvalho Neto.
O petista alegava que houve abuso de
autoridade por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo por ter embargado a
construção de uma casa no terreno da chácara, próximo à Represa Billings.
O juiz considerou que Lula
"alterou a verdade dos fatos, havendo litigância de má-fé". Segundo o
magistrado, a obra foi embargada por "construção sem autorização".
De acordo com a decisão, o
ex-presidente "fez constar expressamente que não haveria movimentação de
terra" durante a obra, afirmando que a tipologia proposta para construção
não demandaria isso. Fiscalização posterior teria demonstrado, porém, que
houve, sim movimentação de terra, o que motivou o embargo à obra.
"O imóvel está localizado em zona
urbana; é imperiosa a necessidade do alvará de obras e compete ao Município o
licenciamento ambiental. Requer a denegação da segurança, juntando
documentos", segue a sentença.
De acordo com o juiz, o ex-presidente
estava "ciente de que qualquer movimentação de terra deveria ser informada
ao órgão de fiscalização, indicando o volume".
O juiz finaliza a sentença afirmando
que "em decorrência da litigância de má-fé, aplico ao impetrante a multa
de 10% do valor corrigido da causa".
O G1 procurou
a assessoria de Lula e aguarda resposta.
Fonte: G1
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