A Procuradora-Geral
da República e chefe do Ministério Público Eleitoral, Raquel Dodge, pediu
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de quarta-feira, 15, que a
candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República seja rejeitada.
Ela afirmou que o ex-presidente "não é elegível". O questionamento de Dodge será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido do registro da candidatura de Lula no TSE.
Na petição apresentada ao TSE, Dodge afirma que, por não ser "elegível", Lula não pode ser tratado juridicamente como candidato. Essa condição, segundo ela, também não permite que o registro da candidatura do petista seja considerado sub judice (sob análise da Justiça).
"Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", escreveu Dodge.
No documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Em outro trecho da petição, Dodge afirma que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações por órgãos colegiados, como a do TRF-4, são causa de inelegibilidade. Ela também lembra que no caso de Lula --que começou a cumprir pena em abril deste ano--, o prazo para que ele volte a ser considerado elegível, que é de oito anos após o cumprimento da pena, "ainda não começou a fluir".
Condenado em segunda instância, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que, com a formalização do registro do ex-presidente, o TSE pode decidir sobre a candidatura de Lula já nos próximos dias. Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática - a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário - ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.
Fonte: https://noticias.uol.com.br
"Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis", escreveu Dodge.
No documento, Dodge apresenta uma certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Lava Jato, que confirmou a condenação de Lula determinada pelo juiz federal Sergio Moro, da primeira instância, na Justiça Federal do Paraná.
Em outro trecho da petição, Dodge afirma que o TSE já consolidou o entendimento de que condenações por órgãos colegiados, como a do TRF-4, são causa de inelegibilidade. Ela também lembra que no caso de Lula --que começou a cumprir pena em abril deste ano--, o prazo para que ele volte a ser considerado elegível, que é de oito anos após o cumprimento da pena, "ainda não começou a fluir".
Condenado em segunda instância, Lula está, em tese, inelegível pela Lei da Ficha Limpa. A legalidade de sua candidatura dependerá de uma análise da Justiça Eleitoral.
Especialistas ouvidos pelo UOL afirmaram que, com a formalização do registro do ex-presidente, o TSE pode decidir sobre a candidatura de Lula já nos próximos dias. Barroso pode decidir o caso de maneira monocrática - a defesa de Lula poderia recorrer ao plenário - ou pode submetê-lo à análise geral dos sete ministros que compõem o tribunal.
Fonte: https://noticias.uol.com.br
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