Cinco dias depois de o Ministério
Público Eleitoral (MPE) entrar com uma impugnação (questionamento) contra o
registro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-procurador-geral
Eleitoral, Humberto Jacques, reiterou nesta segunda-feira, 20, ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) sua posição favorável a que o petista seja declarado
inelegível.
O parecer foi anexado ao pedido de
registro de candidatura de Lula, cujo relator é o ministro Luís Roberto
Barroso, em resposta a quatro "notícias de inelegibilidade" feitas por cidadãos
contra o ex-presidente.
Além da impugnação do Ministério
Público Eleitoral (MPE), candidatos, coligações e partidos são legítimos para
impugnar registros de candidatura de adversários, o que deve ser feito em até
cinco dias após a publicação de um edital pelo TSE. No caso de Lula, esse prazo
vence na próxima quarta-feira, 22.
Qualquer cidadão, porém, pode enviar
uma "notícia de inelegibilidade" ao TSE, dando conta de situações irregulares
que impeçam um candidato de disputar as eleições. Ao menos quatro processos
desse tipo foram abertos contra Lula, sob o argumento de que ele foi condenado
por corrupção e lavagem de dinheiro
pela segunda instância da Justiça Eleitoral e por isso estaria enquadrado na
Lei da Ficha Limpa e não poderia disputar as eleições.
Solicitado a se manifestar também em relação a estes processos, Humberto Jacques, em nome no MPE, respondeu nesta tarde que "com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato [condenação em segunda instância] fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral".
Solicitado a se manifestar também em relação a estes processos, Humberto Jacques, em nome no MPE, respondeu nesta tarde que "com efeito, o candidato está inelegível, e o mesmo fato [condenação em segunda instância] fundamenta a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral".
"Diante do exposto, o Ministério
Público Eleitoral manifesta-se pelo reconhecimento da causa de inelegibilidade
noticiada, com o consequente indeferimento do registro de candidatura de Luiz
Inácio Lula da Silva, reiterando-se, na oportunidade, todos os termos da
impugnação apresentada", concluiu o vice-procurador-geral Eleitoral na
manifestação desta segunda.
Pelo menos 10 contestações contra o
registro de candidatura de Lula foram protocoladas no TSE até o momento. Após
encerrado o prazo para impugnações, deve começar a contar um prazo de sete dias
para resposta da defesa. Caberá ao ministro Barroso ditar o ritmo do processo.
Barroso pode decidir de modo
monocrático e liminar (individual e provisório) sobre o deferimento ou não do
registro de Lula, mas há indicações de que deve levar o caso diretamente para
julgamento no plenário do TSE, após a manifestação da defesa.
Entenda
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter uma pena de 12 anos e um mês imposta contra si pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter uma pena de 12 anos e um mês imposta contra si pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.
Em frentes paralelas, a defesa do
ex-presidente tenta garantir-lhe o direito de recorrer em liberdade ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra sua
condenação e também conseguir uma decisão judicial que permita a Lula fazer
campanha e disputar as eleições.
Fonte: Agência Brasil
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