A Corte de Cassação da Itália, a mais alta instância da Justiça daquele país, autorizou a extradição de Henrique Pizzolato, ex-gerente de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Notem: o que fez o tribunal foi afirmar que a extradição é possível. A decisão cabe ao governo, mais especificamente ao ministro Andrea Orlando, da Justiça. A questão só chegou à alta corte do país porque Pizzolato tem dupla nacionalidade. No Brasil, quem andou a dizer sandices foi o ministro Roberto Barroso, relator do processo do mensalão no Supremo. Por que afirmo isso? Vamos lá.
Indagado a respeito do caso, Barroso afirmou o seguinte: "Se houve uma condenação, e a Itália não entregar Pizzolato para que a pena seja cumprida no Brasil, certamente haverá uma sensação de impunidade. Pior do que uma sensação de impunidade: haverá um fato real e concreto de impunidade já que há uma decisão transitada em julgado".
Sim, eu concordo com o ministro. Mas quem é ele para falar?
Antes de chegar ao Supremo, Barroso foi advogado de Cesare Battisti, o terrorista que conseguiu refúgio no Brasil por obra do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Battisti, membro de um grupo de extrema esquerda chamado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), foi condenado à prisão perpétua na Itália pelo assassinato de quatro pessoas. O criminoso fugiu para a França, que decidiu extraditá-lo, Seus advogados recorreram à Corte Europeia contra a extradição. Perderam. O bandido fugiu, então, para o Brasil.
Em 2009, Tarso Genro, ministro da Justiça, lhe concedeu refúgio político - embora Battisti tenha sido condenado na Itália por crime comum. Em sua justificativa, o petista escreveu uma das peças mais patéticas da história. Afirmou, o que é escandalosamente mentiroso, que Battisti tinha sido vítima de um julgamento de exceção, durante os chamados "Anos de Chumbo". A expressão designa o tempo em que a Itália enfrentou tanto o terrorismo de extrema esquerda como o terrorismo de extrema direita. Ocorre que, atenção!, jamais deixou de ser uma democracia.
O governo da Itália pediu a sua extradição, e a questão chegou ao Supremo. O grande e midiático defensor de Battisti, na fase final do julgamento, foi justamente Barroso. O Supremo tomou, então, uma das mais escandalosas decisões de que se têm notícia, prestem atenção: considerou, sim, ilegal o refúgio concedido ao italiano, mas disse que caberia ao presidente da República dar a palavra final, nos termos do Tratado de Extradição. Lula fez o quê? Concedeu o refúgio - contra o tratado. O Supremo voltou a se pronunciar. Consideraram a decisão de Lula ilegal os ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie e Cezar Peluso. Viram a decisão do petista como ato de soberania de Estado Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Ou por outra: seis ministros consideraram que o presidente é soberano para tomar uma decisão ilegal.
Agora volto a Barroso. Perguntaram a ele se o caso de Pizzolato não era semelhante ao de Battisti. Ora, é claro que é! Com duas diferenças: o terrorista não tinha dupla cidadania e cometeu crime de morte. O ministro, claro, negou a semelhança: "Não há nenhum tipo de analogia possível, nem muito menos eu imaginaria que uma democracia madura como a italiana, com instituições consolidadas, teria a preocupação de retaliar numa situação como essa.”"
Espero que não! Espero que o governo da Itália não decida ficar com um criminoso brasileiro, assim como o governo do Brasil decidiu ficar com um criminoso italiano. Até porque não seria retaliação, mas burrice.
Torço para que Pizzolato volte e aterrorize os pilantras mensaleiros. Quanto ao ministro Barroso, dizer o quê? Deveria ser menos falastrão.
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