Por Sandro Vaia
Esquisitices brasileiras: não se pode nem se deve
discutir a questão da maioridade penal sob o impacto da comoção.
Um garoto de 17 anos, a três dias de completar 18, matou
um outro de 19 anos para roubar-lhe o celular, sem que a vítima tivesse
esboçado reação.
As pessoas normais ficaram comovidas, e portanto
convém não discutir o tema da garantia de que daqui a três anos, o autor do "ato
infracional" estará em liberdade, porque é isso é que lhe garantem a
Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Alega-se que o clamor público é mau conselheiro.
O assassinato, dizem os protomarxistas de arrabalde, que
não leram nem as orelhas do 18 Brumário, provocou comoção na opinião pública
porque a vítima "era da classe média".
Tramitam pelo Legislativo seis propostas de emenda
constitucional para baixar a maioridade penal para 16 ou até para 15 anos.
O governador Geraldo Alckmin prometeu apresentar um
projeto que não precisa de emenda constitucional porque não mexe com a
maioridade penal aos 18 anos, mas torna mais rigorosas as penas dos menores que
cometerem crimes violentos.
Como em cada esquina ou em cada botequim deste país
você encontra um jean-jacques-rousseau pronto para livrar os indivíduos do peso
da responsabilidade e transferi-la integralmente para a malvada "sociedade", as
propostas, tanto as de emenda constitucional como a do governador de São Paulo,
são consideradas "oportunistas".
Num país onde se cometem 50 mil assassinatos por ano e
onde um matador assessorado por um advogado medianamente competente volta pra
rua depois de cumprir um sexto da pena, vai ser difícil achar um momento que
não seja "oportunista" para debater a eficácia das leis.
Oportunidade é o que não falta.
O sociologuês de apostila reza que em primeiro lugar a
sociedade deve criar condições plenas para que o adolescente seja feliz para só
depois puni-lo por dar um tiro na cabeça de uma pessoa indefesa.
Como o segredo para se chegar à sociedade plenamente
justa, harmônica e feliz está guardado nos arcanos ideológicos que inspiram
esse sociologuês, enquanto isso não se resolve, deixemos que os crimes impunes
floresçam.
Nos países periféricos como Estados Unidos, Reino Unido e outras
aldeias primitivas da Europa, a punição de um crime de sangue não se dá pela
idade do autor, mas de acordo com a gravidade e crueldade do crime que ele
cometeu.
Como diz aquele cronista do bem, que despreza punir
assassinato cometido à queima roupa por um menor a 3 dias de se tornar maior,
está relançado o debate oportunista.
Até a próxima oportunidade.
* Sandro Vaia é jornalista. Foi
repórter, redator e editor do "Jornal da Tarde", diretor de Redação da revista
"Afinal", diretor de Informação da Agência Estado e diretor de Redação de "O
Estado de S. Paulo".
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