Por
Sergio Oliveira
Até pouco tempo, ou nem tanto, era criticada
a existência de muitos partidos, tanto que em 2006 foi tentada a implantação da
cláusula de barreira, conforme a lei 9.096, de 1995, que criou as regras da
cláusula. A regra - prevista na Lei dos Partidos Políticos - estabelecia que os
partidos que não tivessem 5% dos votos para deputados federal ficariam com dois
minutos por semestre, em rede nacional de rádio e de TV, teriam de ratear com
todos os demais partidos 1% dos cerca de R$ 120 milhões do Fundo Partidário.
Além disso, esses partidos pequenos não teriam direito a funcionamento
parlamentar: seus deputados e senadores poderiam falar e votar no plenário, mas
não teriam líderes nem estrutura de liderança. Não vingou por decisão do STF,
ante a provocação de partidos políticos que alegaram prejuízo, caso isto
ocorresse, pois estaria sendo retirado o direito das minorias, ou algo assim.
Ano passado foi apresentando projeto que foi
aprovado na Câmara no dia 17 passado, por 240 votos a 30, com um texto-base que
limita os direitos dos novos partidos ao fundo partidário e ao tempo de propaganda
eleitoral na rádio e na TV.
O objetivo principal da proposta é mudar o
entendimento firmado no ano passado pelo Supremo tribunal Federal, que concedeu
ao então novato PSD tempo de TV e recursos do fundo proporcionais ao tamanho da
bancada que montou com deputados eleitos por outros partidos em 2010.
Parece que este tipo de crítica, de criação
desenfreada de partidos, só vale quando quem os cria são pessoas totalmente
desconhecidas.
O PSD (nome de um partido criado por Getúlio
Vargas na década de 40), criado por Gilberto Kassab, não participou de eleição
alguma e, atualmente, tem 49 deputados (a quarta maior bancada na Câmara), um a
mais do que o PSDB, que participou da eleição de 2010. Ninguém criticou a
criação do PSD, como se fazia antes, porque o criador, embora não seja nenhuma
liderança expressiva nacional, existindo como político graças a ajuda do PSDB
de São Paulo, era prefeito da cidade de São Paulo, não sendo, portando, um
completo desconhecido.
O projeto aprovado pela Câmara está sendo
criticado, pois dizem que o mesmo tem por objetivo dificultar o novo partido de
Marina Silva (política conhecida) e também o partido surgido da união do PPS de
Roberto Freire (político conhecido) com o PMN, o MD.
Marina Silva, ex-PT e ex-PV quer criar seu
partido. Geralmente as pessoas saem dos partidos alegando que os mesmos tem
caciques. Ora, fundando um partido, eles passam a ser os caciques.
Foi comentado que alguns deputados, que
saíram de seus partidos anteriores para irem para o PSD de Kassab, estariam negociando
para se filiar no partido originado da fusão do PPS e PMN, o MD. Em tão pouco
tempo? Aí o Kassab estrilou: "Essa brecha [de fundir partidos] está à
disposição de aventureiros, de pessoas que querem montar um partido para vender
tempo de rádio e de televisão", disse Kassab na Executiva da legenda, em
Brasília. Quando o favorecido foi ele, tudo bem.
Isto é uma zorra. Total.
* Sergio Oliveira, aposentado, é de Charqueadas-RS
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