Por Reinaldo Azevedo
Na VEJA.com:
O resumo acórdão do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela "organização" e pelo "controle" do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
O resumo acórdão do julgamento do mensalão divulgado nesta sexta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aponta o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu como o responsável pela "organização" e pelo "controle" do esquema ilícito de compra de apoio político do Congresso no primeiro mandato do governo Luiz Inácio Lula da Silva. A Corte condenou Dirceu a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
"A organização e o controle
das atividades criminosas foram exercidos pelo então ministro-chefe da Casa
Civil, responsável pela articulação política e pelas relações do Governo com os
parlamentares", afirma o documento. A quadrilha atuou do final de 2002 até
junho de 2005, quando o esquema foi revelado pelo presidente do PTB licenciado,
Roberto Jefferson. Segundo a publicação, que resume as decisões dos ministros
ao longo das 53 sessões do julgamento, ocorrido no ano passado, ocorreu um "conluio
entre o organizador do esquema criminoso" e o então tesoureiro do PT, Delúbio
Soares.
O documento aponta que três
publicitários - Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz - ofereceram a
estrutura empresarial por eles controlada para servir de "central de distribuição
de dinheiro aos parlamentares corrompidos". O esquema contou com a "participação
intensa" da diretora financeira de uma das agências de publicidade, numa referência
a Simone Vasconcelos.
O acórdão resumido, disponível
na página 39 do Diário da Justiça, anota que nas negociações de compra
de apoio político houve a atuação do então presidente do partido que ocupava a
chefia do poder Executivo federal, o hoje deputado federal José Genoino
(PT-SP), condenado a seis anos e onze meses de prisão. O documento diz ainda
que Rogério Tolentino, advogado das empresas de publicidade, também atuou no
pagamento de vantagens indevidas a parlamentares corrompidos.
Amplo esquema
Ao longo das treze páginas, o resumo da decisão sustenta que há um conjunto de provas "harmonioso" que comprova o "amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados".
Ao longo das treze páginas, o resumo da decisão sustenta que há um conjunto de provas "harmonioso" que comprova o "amplo esquema de distribuição de dinheiro a parlamentares, os quais, em troca, ofereceram seu apoio e o de seus correligionários aos projetos de interesse do governo federal na Câmara dos Deputados".
Os ministros confirmaram no
acórdão que a destinação dada aos milionários recursos recebidos pelos
parlamentares, que alegavam ser dívidas de campanha, é "inócua". "(…) A
eventual destinação dada ao dinheiro não tem relevância para a caracterização
da conduta típica nos crimes de corrupção passiva e ativa", afirma. A decisão
sustenta que os deputados federais receberam "o dinheiro em razão da função, em
esquema que viabilizou o pagamento e o recebimento de vantagem indevida, tendo
em vista a prática de atos de ofício", ou seja, a votação de projetos de
interesse do governo.
O documento destaca como
provas e indícios que, vistas em conjunto, levaram à condenação dos réus as várias
reuniões entre os participantes do esquema na época dos empréstimos
fraudulentos tomados no Banco Rural. Os dirigentes dessa instituição, frisa o
acórdão, reuniram-se "com o organizador do esquema", isto é, José Dirceu. O
resumo recorda ainda que também participavam desses encontros o publicitário
Marcos Valério, o operador do mensalão, e o então tesoureiro do PT, Delubio
Soares, "executor das ordens de pagamento aos parlamentares corrompidos".
Nesta semana, o STF decidiu
ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrerem da sentença. A partir da terça-feira,
os advogados terão dez dias para preparar os recursos - o prazo vai até dia 2
de maio. O prazo só começa a contar na terça-feira porque o acórdão completo só
será publicado na segunda-feira no Diário da Justiça, etapa necessária para a efetiva
contagem do prazo. O julgamento condenou
25 réus.
Fonte: "Blog Reinaldo Azevedo"
Um comentário:
Que coisa! Nós e todos os brasileiros sabemos, faz tempo, de tudo o que foi dito MAIS uma vez, sôbre a participação dêsse petralha, no esquema do mensalão, mas ainda há pessoas que se mostraram "surpresas", hoje, quando escutaram pela TV. ´É muita cara de pau! Se fôsse a oposição a estar na berlinda, certamente que já teriam tentado encurtar todos êsses trâmites...
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